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Porto Alegre, segunda-feira, 12 de junho de 2017. Atualizado às 22h49.

Jornal do Comércio

Política

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justiça eleitoral

Notícia da edição impressa de 13/06/2017. Alterada em 12/06 às 20h20min

Ministro Ricardo Lewandowski será o relator do processo

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado o relator do pedido de nulidade do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que absolveu a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer na sexta-feira passada. Não há prazo para a ação ser apreciada no plenário da Corte.
A Rede pediu ontem ao STF a concessão urgente de liminar e a realização de um novo julgamento que leve em consideração as provas apresentadas pelos delatores da Odebrecht. O partido pede também que o processo do TSE seja suspenso até que a reclamação seja julgada pelo plenário da Corte.
Na petição, a Rede critica o resultado do julgamento, por quatro votos a três, e nega que a apreciação dos depoimentos dos executivos da empreiteira representaria uma ampliação indevida do objeto demandado na fase instrutória do processo, como considerou a maioria dos ministros do TSE.
"Cumpre destacar, ainda, que a decisão reclamada teve por efeito deixar de considerar uma série de provas que apontavam para graves irregularidades e ilícitos eleitorais, representativos de graves práticas de abuso de poder econômico e político, cujo imperioso enfrentamento é dever da Justiça Eleitoral e dos partidos políticos", diz trecho da reclamação.
 
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