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Porto Alegre, domingo, 11 de junho de 2017. Atualizado às 22h34.

Jornal do Comércio

Política

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Supremo Tribunal Federal

Notícia da edição impressa de 12/06/2017. Alterada em 11/06 às 21h24min

Ministra Cármen Lúcia repudia espionagem a Edson Fachin

Cármen Lúcia, com Janot, considerou a ação como 'gravíssimo crime'

Cármen Lúcia, com Janot, considerou a ação como 'gravíssimo crime'


NELSON JR/SCO/STF/JC
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reagiu duramente diante da informação, publicada pela revista "Veja", de que o ministro da Corte Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, estaria sendo espionado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a pedido do presidente Michel Temer. Por meio de nota, Cármen Lúcia considerou a ação como "gravíssimo crime". Para a ministra, a suposta espionagem seria "própria de ditaduras" e deve ser penalmente apurada e os responsáveis, "exemplarmente processados".
A reportagem afirma que a investigação da Abin já estaria em curso há alguns dias, e teria encontrado indícios de que Fachin voou no jatinho da JBS, empenhando-se em encontrar provas para constranger o relator e pedir seu afastamento da condução do processo e, consequentemente, a anulação da delação do dono da JBS, Joesley Batista.
Segundo interlocutores da ministra, o presidente Michel Temer telefonou para ela após a divulgação da notícia, negando as informações publicadas. Temer afirmou à Cármen Lúcia que não havia mandado investigar Fachin. Antes, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, já havia ligado para a ministra desmentindo tais fatos. Coube a Etchegoyen, segundo a reportagem, a missão de obter provas de que o ministro voou em jatinho da JBS em meados de 2015 para um encontro sigiloso com Renan Calheiros, no sentido de garantir sua indicação ao Supremo.
Mesmo diante da negativa de Temer e Etchegoyen do uso da Abin contra o ministro, Cármen Lúcia decidiu emitir a nota em repúdio à suposta iniciativa: "É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes. Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente", diz a ministra.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também protestou contra a suposta espionagem do ministro Fachin. Para a PGR, a prática, uma vez que seja comprovada, é "inaceitável".
"Não quero acreditar que isso tenha acontecido. Usar um órgão de inteligência do Estado de forma espúria para investigar um dos Poderes da República em plena atuação constitucional e ilegal, como forma de intimidação, isso sim é a institucionalidade de um Estado policial, de um Estado de exceção", disse Janot.
Na tarde deste sábado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) definiu a suposta espionagem como "atentado aos Poderes da República". Janot diz ainda no texto que essas práticas têm como objetivo intimidar autoridades.
Segundo a revista "Veja", o objetivo seria "bisbilhotar" a vida do ministro com o objetivo de encontrar qualquer detalhe que possa fragilizar sua posição de relator da Operação Lava Jato. Fachin estaria sendo alvo da ofensiva por ter homologado a delação do dono da JBS, o empresário Joesley Batista, que gravou conversas comprometedoras com o presidente Michel Temer.

Presidente Michel Temer nega ter feito uso da Abin

No início da madrugada deste sábado, o presidente Michel Temer disse, ao deixar jantar de aniversário do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): "Eu quero desmentir aquela coisa bárbara, aquilo jamais foi pensado por mim, vamos manter a serenidade absoluta e a tranquilidade, vamos continuar pacificando o País".
Temer telefonou para Cármen Lúcia na noite de sexta-feira - as assessorias de ambos confirmaram a conversa. Segundo o Planalto, o presidente negou o episódio, e a ministra disse compreender, mas informou que sairia em defesa do tribunal.
O Palácio do Planalto também emitiu nota na qual afirma que Temer jamais acionou a Abin. "O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei".
"A Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços. Reitera-se que não há, nem houve, a intenção do governo de combater a Operação Lava Jato", diz o texto.
Segundo "Veja", a investigação da Abin teria encontrado indícios de que Fachin voou em um jatinho da JBS dias antes da sua sabatina no Senado, em 2015. A fonte da informação, de acordo com a publicação, é um auxiliar do presidente que pediu anonimato.
Fachin, ainda conforme a revista, teria participado de um jantar sigiloso com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em Brasília, junto com o lobista da JBS Ricardo Saud. Depois do encontro, seguiu para Curitiba, onde morava, no mesmo jato da JBS usado por Michel Temer em 2011.

OAB nacional repudia uma suposta 'investigação ilegal'

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiou com veemência a suposta investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que estaria sendo realizada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). "É preciso preservar as instituições e a lei, sob pena de termos retrocessos nos valores democráticos e republicanos que asseguram a continuidade e o desenvolvimento do Estado brasileiro", cita a nota assinada pelo presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia. 
Lamachia compara essa estratégia à adotada nos regimes ditatoriais. "O Estado policial, próprio de ditaduras, sempre foi e sempre será duramente combatido pela OAB, em qualquer de suas dimensões, e, mais grave ainda, quando utilizado por órgão de investigação estatal com o fito de constranger juízes da Suprema Corte e subverter a ordem jurídica", menciona o presidente da OAB Nacional.
Para o presidente da entidade, se for confirmada a investigação contra um ministro do Supremo, "estaremos diante de um ataque direto ao Estado Democrático de Direito". "Não podemos aceitar que o Supremo Tribunal Federal seja vítima de arapongagem política. É preciso esclarecer os fatos e, se as acusações forem confirmadas, punir os responsáveis, pois ninguém está acima das leis e da Constituição da República", defendeu Lamachia.
Maior entidade da toga no País, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também divulgou nota no sábado com críticas à suposta espionagem contra o ministro Edson Fachin. "As notícias veiculadas pela imprensa relatando que a presidência da República teria acionado a Abin para investigar o ministro Edson Fachin, do STF, é um fato tão grave que não pode permanecer sem esclarecimento", diz o comunicado assinado pelo presidente da AMB, Jayme de Oliveira.

Em evento com Lula, petistas acusam TSE de proteger Temer

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ironizou o conteúdo das delações premiadas e disse que os parlamentares do PT devem rebater as acusações de caixa-2 na Operação Lava Jato. Durante posse de Luiz Marinho como presidente do PT de São Paulo, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), neste sábado, Lula ainda afirmou que os tucanos sumiram depois de serem alvo de acusações. O ex-presidente disse ainda que "nunca o Brasil precisou tanto do PT como está precisando agora".
Ao discursarem no evento, petistas acusaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proteger o presidente Michel Temer no julgamento da chapa, na sexta-feira. A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, criticou o julgamento do tribunal.
"O TSE mudou sua interpretação para salvar o Temer", afirmou.
Fernando Haddad seguiu na mesma linha: "É importante sublinhar que certamente se não tivesse ocorrido o impeachament (da ex-presidente Dilma Rousseff), o resultado do julgamento seria outro".
Já Lula não falou sobre o assunto em seu discurso. Na saída, ao ser questionado sobre o tema, respondeu: "Quem sou eu para dar palpite numa decisão judicial?"
Lula, no entanto, disse que "o Brasil está precisando do PT".  "Nunca o Brasil precisou tanto do PT como está precisando agora. Nós sabemos como fazer a economia crescer, como criar emprego - afirmou o petista, pedindo que seus correligionários mostrem à população as realizações das administrações do partido. "Haverá um dia que a gente vai se dar conta do que foi o PT."
Segundo Lula, o partido mostra "que é possível uma alternativa econômica, cultural, ambiental". "Porque quando a gente chegar lá, a gente vai ter que desfazer tudo o que eles estão fazendo."
Em tom de brincadeira, Lula afirmou que pensa em procurar o juiz Sérgio Moro para fazer uma delação premiada para ficar com metade dos US$ 82 milhões que o empresário Joesley Batista disse ter reservado para o petista usar em campanhas.
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