Ministros divergem sobre inclusão da delação da Odebrecht no processo do TSE

Os ministros debatem a questão preliminar levantada pelas defesas no julgamento da chapa Dilma/Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de inclusão da delação da Odebrecht no caso, mas não há uma definição se esse tema específico será votado no plenário agora. No início da tarde, a sessão foi suspensa para horário de almoço e será retomada às 14h30min.

Até agora, 3 dos 7 juízes indicaram apoiar a inclusão de depoimentos de ex-executivos da Odebrecht no processo: o relator, Herman Benjamin, Luiz Fux e Rosa Weber. Outros três sustentaram, em tom de crítica, que, se a Odebrecht entra na ação, a delação da JBS também poderia entrar: Gilmar Mendes, Admar Gonzaga e Napoleão Maia. O sétimo ministro, Tarcisio Neto, ainda não falou especificamente a respeito.

A ministra Rosa Weber, que também é juíza do STF (Supremo Tribunal Federal), citou Elis Regina e disse que o voto do relator deve ser ouvido antes de outras questões.

Ela também afirmou que a Constituição estabelece que só "provas ilícitas devem ser retiradas de um processo" e afirmou que "tortura" é um exemplo. É uma tese próxima à do relator Herman Benjamin.

Weber discorda de que depoimentos de executivos da Odebrecht sejam evidências irrelevantes e afirmou que uma prova que não tenha relação com o objeto inicial da ação não é, necessariamente, inadmissível.

Luiz Fux, vice-presidente do tribunal, defendeu um ponto de vista próximo ao do relator do caso, Herman Benjamin. Para Fux, a corte não pode deixar de "passar a limpo fatos gravíssimos que contaminaram o processo eleitoral", em provável referência à delação da Odebrecht, cuja inclusão no processo provoca polêmica. O ministro também disse que houve ampla possibilidade de defesa, já que os advogados apresentaram memoriais de mais de 200 páginas.

"A petição inicial apontou a existência de um tumor. A ecografia, a de um câncer. E a cirurgia abdominal mostrou que, na verdade, o quadro é de metástase", disse Nicolao Dino, vice-procurador eleitoral, também defendendo a manutenção das provas produzidas após a petição inicial da ação.

Napoleão Maia adotou o mesmo argumento usado por Gilmar Mendes nesta quarta-feira (7) e questionou por que a delação do frigorífico JBS não deveria ser incluída na ação, assim como foi a da Odebrecht. Luiz Fux diz que a delação da JBS pode ser incluída em um novo processo na Justiça Eleitoral.

O ministro Admar Gonzaga, que foi efetivado no tribunal por Michel Temer em abril, também disse que, com a inclusão dos depoimentos da Odebrecht, a delação do frigorífico JBS também teria que entrar na ação. Afirma que a legislação não dá direito ao julgador de "amplificar" o foco da ação.