CCJ retoma votações após 20 dias de paralisação

Após 20 dias sem votar nenhum projeto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara voltou a trabalhar nesta quarta-feira. As votações foram retomadas após o presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), marcar, para a próxima semana, a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Eleição Direta.

Na manhã desta quarta, foram aprovadas redações finais de projetos, ratificação de acordos internacionais, datas comemorativas e projetos de concessão de rádio e TV. Entre as medidas aprovadas está o projeto que obriga lojistas a dar pelo menos 20% de desconto em livros e materiais didáticos para professores e profissionais ligados à área do magistério (administradores, supervisores e orientadores), seja do Ensino Fundamental, Médio ou Superior. A proposta seguirá para apreciação do Senado.

A CCJ estava paralisada havia quase três semanas por conta do impasse na análise da PEC da Eleição Direta. A oposição pressionava para que o tema entrasse na pauta, e a base governista, com receio de não ter votos suficientes para barrar a proposta, obstruía os trabalhos. A PEC será apreciada na próxima terça-feira.

Outro tema que divide o colegiado é o requerimento que pede explicações ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin sobre sua relação com o executivo da J&F Ricardo Saud.