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Porto Alegre, terça-feira, 06 de junho de 2017. Atualizado às 23h58.

Jornal do Comércio

Política

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Reestruturação do Estado

Notícia da edição impressa de 07/06/2017. Alterada em 06/06 às 21h45min

TRT pede que Estado justifique extinção de fundações

Na reunião de mediação entre o governo do Estado e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais - que representa servidores da TVE e FM Cultura -, realizada ontem, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, o desembargador João Pedro Silvestrin determinou que o Executivo forneça dados que justifiquem o interesse em extinguir a Fundação Piratini. Durante a reunião, um grupo de servidores das emissoras realizou um ato em frente ao TRT.
Conforme informou o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Milton Simas, Silvestrin alegou que precisa das informações para seguir com a mediação. O desembargador deu prazo até a próxima segunda-feira para que o sindicato apresente nova lista de perguntas para que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) responda. O desembargador também decidiu que, a partir de agora, a discussão sobre o destino das fundações e dos servidores seja feita em conjunto, e não mais separadamente por órgão.
No fim de 2016, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei autorizando a extinção de 11 órgãos estaduais. Sancionada pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) no início deste ano, a medida foi barrada pela Justiça do Trabalho ao exigir negociação coletiva com os sindicatos das categorias antes de praticar as demissões dos servidores. Como não houve acordo na mesa de negociação, o Estado propôs a mediação.
 
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