Ministério Público investiga fraudes em licitações na prefeitura de Montenegro

Uma ação do Ministério Público (MP) investiga o envolvimento de 15 pessoas em uma organização criminosa voltada a fraudes em licitações e aditivos de contratos públicos em vários serviços da prefeitura de Montenegro, no Vale do Caí. Na manhã de ontem, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão tanto na sede da prefeitura quanto em empresas e residências, além de buscas nos municípios de Portão e Triunfo.

As fraudes ocorreram nas áreas de transporte escolar, terraplanagem e drenagem, revitalização de ruas, e na construção e reforma de prédios públicos, incluindo escolas. Os contratos suspeitos compreendem valores superiores a R$ 20 milhões. Dentre esse montante, um sobrepreço de cerca de R$ 1 milhão foi detectado nos contratos de transporte escolar dos anos letivos de 2016 e 2017.

As investigações apuram o possível envolvimento do prefeito de Montenegro, Luiz Américo Alves Aldana (PSB), nas irregularidades. "Como existem pessoas bem próximas ao prefeito envolvidas, então o envolvimento dele também está sendo apurado, se foi ativo, doloso e integrado com essa organização", explica Ana Rita Nascimento Schinestsck, coordenadora da Procuradoria de Prefeitos. Também conduziram a ação o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Núcleo de Inteligência do MP (Nimp), a Promotoria de Justiça de Montenegro e o Ministério Público de Contas (MPC).

Aldana assumiu a prefeitura em maio de 2015, após o processo de impeachment que cassou o mandato do prefeito Paulo Azeredo (PDT), deflagrado após a denúncia de um cidadão sobre irregularidades na implantação de uma ciclofaixa no centro da cidade. Aldana era o vice de Azeredo. Segundo Ana Rita, alguns dos apontamentos de irregularidades enviadas pela promotora de Justiça de Montenegro, Carmem Lúcia Garcia, "foram constatadas a partir de 2015".

De acordo com o MP, as fraudes ocorreram a partir de editais, planilhas e projetos técnicos forjados para o direcionamento das licitações, concorrências de preços e até mesmo pregões eletrônicos. São investigadas contratações realizadas pelas secretarias da Fazenda, Meio Ambiente e Obras. Até mesmo documentos entregues ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram forjados para a manutenção das práticas, após apontamentos feitos nas contas da prefeitura.

Na tarde de ontem, a prefeitura de Montenegro emitiu uma nota em que diz ter auxiliado os órgãos de segurança nas investigações e que "continuará auxiliando no que se fizer necessário para a elucidação dos fatos", salientando também que todas as determinações serão "rigorosamente observadas e cumpridas por parte do Município de Montenegro, inclusive quanto ao afastamento de servidores indicados na cautelar. É importante salientar que a Prefeitura Municipal de Montenegro continuará com suas ações pautadas nos princípios de transparência, legalidade, moralidade e ética".