OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.
Entre com seus dados
e boa leitura!
Digite seu E-MAIL e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:
Política
- Publicada em 05 de Junho de 2017 às 20:24Ação contra medida que beneficiou Moreira Franco vai ao plenário
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar ao plenário da Corte a ação proposta pela Rede que pede para que seja suspensa a Medida Provisória (MP) que recriou a Secretaria-Geral da Presidência da República e garantiu a prerrogativa de foro ao ministro Moreira Franco (PMDB).
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Assine o JC Digital com desconto!
- Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
- Acesso ilimitado aos conteúdos do site
- Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
- Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
- Cancelamento on-line e a qualquer momento
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar ao plenário da Corte a ação proposta pela Rede que pede para que seja suspensa a Medida Provisória (MP) que recriou a Secretaria-Geral da Presidência da República e garantiu a prerrogativa de foro ao ministro Moreira Franco (PMDB).
O julgamento deve ser marcado após as partes se manifestarem sobre o caso. A ministra deu cinco dias para a presidência da República, a Câmara e o Senado prestarem informações. Depois disso, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República precisam se manifestar em três dias.
Na Ação Indireta de Inconstitucionalidade, protocolada na quinta-feira passada, a Rede alega que o Executivo não poderia reeditar a medida, já que a MP 768 - que trata do mesmo tema - perdeu a validade e não foi votada no Congresso Nacional.
Segundo a Rede, a MP serve apenas para manter o foro privilegiado do aliado do presidente Michel Temer (PMDB), uma vez que Moreira é alvo da Operação Lava Jato.
A ação apresentada no STF afirma ainda que é preciso evitar que a edição de medidas provisórias se tornem ferramentas constantes para burlar decisões do Congresso.
