TSE começa a julgar contas de Dilma-Temer

A partir desta terça-feira, os ministros que compõem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terão a oportunidade de mostrar ao País que nem sempre os tribunais superiores são movidos por interesses alheios àqueles que estão no processo.

Estará na pauta o julgamento sobre o abuso de poder político e econômico da chapa Dilma Rousseff (PT)-Michel Temer (PMDB) na eleição presidencial de 2014, e os sete togados do TSE mostrarão se de fato estarão com os olhos voltados para os fatos ocorridos durante a disputa eleitoral de três anos atrás, ou se estarão julgando contaminados pela crise política de 2017.

Nas últimas semanas, a Suprema Corte Eleitoral tem sido apontada pela oposição e por políticos interessados no afastamento do presidente Michel Temer como a possibilidade de saída para a crise política, uma vez que poderá cassar a chapa Dilma-Temer, o que levaria o País a promover eleições indiretas para a escolha de um presidente que conduza a Nação até o final de 2018.

O problema é que, se os ministros se curvarem a essas pressões, estarão, como já alertou o ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do TSE, diante de uma flagrante heresia jurídica. Uma das lições mais básicas do Direito ensina que ao juiz cabe observar apenas o que está no processo.

O julgamento ocorrerá após dois meses de interrupção. No processo há quase 100 depoimentos, diversas delações premiadas feitas na Operação Lava Jato, cópias de documentos e dezenas de perícias contábeis realizadas não apenas sobre as contas da campanha de PT e PMDB, como também nos registros de empresas prestadoras de serviços para as campanhas, principalmente gráficas.

Segundo a análise dos procuradores eleitorais, há provas incontestáveis de que a campanha usou recursos de caixa-2, montou uma prestação de contas fria para lavar dinheiro obtido de esquemas de corrupção, inclusive do petrolão, e que várias empresas teriam recebido por serviços jamais prestados.

São acusações que recaem principalmente sobre a ex-presidente Dilma Rousseff e o PT, mas que não atingiriam o presidente Michel Temer, uma vez que, durante a campanha, o peemedebista, então candidato a vice, não tinha ingerência sobre os recursos arrecadados.

E é exatamente por isso que um dos temas mais polêmicos do julgamento da semana que vem se refere à separação das contas de Dilma e de Temer. "Tendo em vista preceito constitucional de que a pena não passa da pessoa do infrator, eu acho que é razoável separar as contas prestadas", afirma o ministro Luiz Fux, do TSE e também do STF.