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Opinião

- Publicada em 09 de Junho de 2017 às 18:40

Julgamento sem mudança nas políticas econômicas

O relator Herman Benjamin, um juiz meticuloso e severo, votou pela cassação afirmando que não ser coveiro de prova viva. "Posso até participar do velório, mas não vou ajudar a carregar o caixão". Eis aí o resultado resumido do processo com pedido de cassação - afastado pela votação na sexta-feira, - da chapa Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), à presidência da República, em 2014. Perdendo o pleito, coube ao PSDB do hoje afastado e denunciado senador Aécio Neves, tentar impugnar a chapa pelo que julgou abuso de poder econômico e financiamento escuso da campanha dos oponentes.
O relator Herman Benjamin, um juiz meticuloso e severo, votou pela cassação afirmando que não ser coveiro de prova viva. "Posso até participar do velório, mas não vou ajudar a carregar o caixão". Eis aí o resultado resumido do processo com pedido de cassação - afastado pela votação na sexta-feira, - da chapa Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), à presidência da República, em 2014. Perdendo o pleito, coube ao PSDB do hoje afastado e denunciado senador Aécio Neves, tentar impugnar a chapa pelo que julgou abuso de poder econômico e financiamento escuso da campanha dos oponentes.
O Brasil acompanhou o processo com um certo cansaço cívico por tanta repetição sobre falcatruas denunciadas. Ironicamente, mas nada estranho em se tratando de um modelo republicano cooptado entre partidos, um presidencialismo de coalizão, eis que o agora o aliado PSDB não tinha interesse para que a cassação ocorresse. Com as delações da Odebrecht deixadas de lado no processo, fundamentou-se o brocardo jurídico, segundo o qual "fora dos autos, fora do mundo". Foi o que aconteceu e permitiu que Michel Temer cumpra (ou tente cumprir) até 2018 o mandato. Por outro lado, temos que ser pragmáticos: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário têm que tocar o País. Se vamos prender todos os apenas acusados, sobrarão poucos. Ou sobraria alguém que não tem capacidade nenhuma de negociar, segundo analistas.
Além disso, a economia vem dando sinais de recuperação, em meio ao turbilhão de delações. A equipe liderada por Henrique Meirelles, que foi presidente do Banco Central durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem recebido elogios pela condução da economia. Ele é bem cotado pelo que se chama de "mercado".
Ações articuladas pelo governo, entre elas a aprovação da PEC dos gastos, que estabeleceu um teto para os gastos públicos, são aplaudidas pelos melhores analistas financeiros, sejam nacionais ou internacionais. Porém, eles não escondem a decepção com o atraso das medidas após o estouro da crise política. A explosiva delação da JBS e as dúvidas que começaram a surgir sobre uma condenação no TSE afetaram não só as expectativas dos executivos, mas o andamento dos negócios.
Empresários falam em uma calmaria e uma recuperação da crise política que já estaria em curso, após a derrota da ação contra os vitoriosos em 2014, especialmente mirando Michel Temer. O fato é que o atual governo colocou em pauta o Refis, com um novo parcelamento de débitos tributários, por uma Medida Provisória. O Congresso está trabalhando e é isso que Temer faz questão de deixar claro: a ideia de normalidade em meio a uma crise. Um indício recente de que o cronograma de medidas econômicas não está completamente paralisado foi a aprovação do texto da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, semana passada. E mostra alguma força política de Michel Temer. Desta forma, tudo indica que passada a borrasca política e judiciária, é possível que Michel Temer consiga reunir apoios para aprovar as reformas. Temos que aguardar ainda.
No entanto, os críticos reafirmam que se fosse um julgamento baseado apenas nos aspectos jurídicos da questão, haveria cassação. Porém, as circunstâncias políticas, frisadas pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, preveleceram em nome da "governabilidade". Daí, a absolvição. Não por acolhimento das provas trazidas nos autos, mas por mera decisão política.
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