Julgamento da chapa Dilma-Temer sem parar o País

O julgamento da chapa Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), ainda por conta das eleições de 2014, não pode paralisar o País, mesmo levando-se em conta a amplitude do problema e as fortes repercussões políticas inerentes. Só piorando o quadro nebuloso em que estamos no Brasil, com tantos conflitos jurídicos, administrativos e os reflexos no Congresso Nacional, o País poderia parar. Com a divisão cotidiana da Nação em grupos pró e contra o PT como vem ocorrendo desde 2013, beirando a um radicalismo quase insano e manifestações públicas repetidas pedindo ora o afastamento de Michel Temer, ora a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a questão ganha grande dimensão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

É lá que haverá o julgamento, que começa nesta terça-feira e deve se prolongar até quinta-feira. O julgamento foi iniciado em abril, mas interrompido após o pedido de inclusão de mais testemunhas, como os marqueteiros da campanha, João Santana e Mônica Moura.

No entanto, há a possibilidade de o processo ser paralisado novamente por conta de um eventual pedido de vistas, já que dois novos ministros assumiram seus cargos em meio ao julgamento. Circula nas redes sociais, onde a versão vale muito mais que o fato, que há artimanhas jurídicas para livrar o presidente de uma possível cassação de seu mandato-tampão, enquanto Dilma Rousseff ficaria inelegível por oito anos.

O processo foi iniciado logo após as eleições de 2014, em pedido da chapa derrotada - leia-se Aécio Neves (PSDB), agora enredado na Justiça tanto ou mais até do que Michel Temer -, por conta de irregularidades como o recebimento de dinheiro vindo de propina da Petrobras, corrupção descoberta nas investigações da Operação Lava Jato. Como Dilma já foi afastada da presidência, contra ela a condenação pode ser a perda dos direitos políticos. Já Temer pode ser retirado do cargo por uma eventual condenação, mas não deve perder os direitos políticos nesse julgamento. No entanto, após a sentença, os dois ainda podem recorrer no próprio TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF).

A expectativa é que os parlamentares da base e da oposição acompanhem todas as etapas: a leitura do relatório do ministro Herman Benjamin, a argumentação das partes, com acusação, defesa e Ministério Público, e os votos dos ministros. A boataria diz que integrantes do PSDB, principal aliado do Palácio do Planalto, já articulam nos bastidores o desembarque do governo se o TSE decidir condenar o presidente. Mesmo assim, no Senado, está prevista a votação da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na Câmara, parlamentares da oposição prometem pressionar pela votação de uma proposta que trata de eleições diretas em caso de vacância do cargo de presidente da República. Enfim, o Brasil não pode parar à espera de uma decisão do TSE. Há muito o que ser resolvido e, mais ainda, votado.

Temer, 76 anos, chegou ao poder após o impeachment de Dilma Rousseff no ano passado. Se Temer renunciar ou for destituído, a Constituição prevê - por já ter superado dois anos de mandato - uma eleição indireta, no Congresso Nacional, em um prazo de 30 dias. O sucessor deverá completar os quatro anos de mandato, até o fim de 2018. Então, o País seria governado, no início, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), investigado na Operação Lava Jato, assim como dezenas de congressistas. Seja como for, o Brasil não pode parar.