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Porto Alegre, segunda-feira, 05 de junho de 2017. Atualizado às 22h37.

Jornal do Comércio

Opinião

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Notícia da edição impressa de 06/06/2017. Alterada em 05/06 às 21h04min

Eleições diretas são a única alternativa

Miriam Marroni
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar o julgamento da ação que pede a impugnação da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014 e pode decidir pelo afastamento de Michel Temer (PMDB) da presidência. Caso isso ocorra, a Nação estará diante de um dilema, pois, de acordo com a Constituição, deverá ser convocado um colégio eleitoral para eleger quem comandará o País até as eleições de 2018. Mas isso é justo com a população?
Os atuais deputados federais e senadores, em sua maioria, compactuaram com o jogo sórdido montado por Eduardo Cunha (PMDB) e que resultou no afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT). Esse Congresso, em sua maioria, também apoia o governo Michel Temer (PMDB) e as reformas que pretendem destruir direitos dos trabalhadores e tornar a aposentadoria inatingível para milhões. Pairam contra a cúpula da Câmara e do Senado denúncias tão graves quanto as que sacudiram a República nas últimas semanas. Pesquisas indicam rejeição de 95% da população às reformas da Previdência e trabalhista. Entregar ao Congresso a missão de escolher o novo presidente é garantir que sejam feitas, mesmo a contragosto da população. O que se propõe não é rasgar a Constituição, como nossos adversários espalham, mas alterá-la para realizar eleições diretas ainda neste ano. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional do senador José Reguffe (sem partido-DF) que prevê eleições diretas em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente nos três primeiros anos de mandato. Na Câmara, PEC similar, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede), tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas está parada por pressão dos deputados do governo. Nesse texto fica previsto que deve ocorrer eleição direta 90 dias após a aberta a última vaga na presidência. E que só haverá eleição indireta caso a vacância se dê a seis meses do final dos mandatos. Aprovar a PEC 227/16 é dar à população o direito de escolher o responsável por garantir estabilidade política e econômica até as eleições de 2018.
Deputada estadual (PT)
 
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