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Porto Alegre, quinta-feira, 29 de junho de 2017. Atualizado às 23h01.

Jornal do Comércio

Geral

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Saúde

Notícia da edição impressa de 30/06/2017. Alterada em 29/06 às 21h44min

TCE aponta má gestão de estoque de medicamentos em Porto Alegre

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) disponibilizou, nesta quinta-feira, o relatório da inspeção especial realizada na prefeitura de Porto Alegre com o objetivo de verificar os procedimentos de gestão na área de medicamentos e de materiais médico-hospitalares. A análise compreende os exercícios de 2013 a 2015.
O relatório conclui que "não está ocorrendo a boa e a regular gestão dos controles dos estoques da Secretaria Municipal de Saúde", e o conselheiro Cezar Miola, relator do processo, determinou que a prefeitura apresente, em 60 dias, um plano de ação que contemple as medidas a serem adotadas.
Os auditores constataram a falta de contratualização de metas e de indicadores específicos para a assistência farmacêutica e para o almoxarifado, além de descentralização entre as farmácias distritais e as unidades de saúde, o que denota "falta de controle". Também foi percebida a necessidade de adequação do quadro de farmacêuticos.
No que tange aos processos de compra de medicamentos, a auditoria identificou irregularidades no sistema de cadastramento de marcas, como falta de documentação e ausência de previsão legal. O TCE sugere que a prefeitura se abstenha de incluir essa exigência nos próximos certames.
Quanto aos preços, o tribunal sugere que o administrador insira, na rotina de aquisição de remédios, procedimento de cotejamento dos preços praticados junto às listas mensais divulgadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também sugeriu a avaliação da economicidade das compras, uma vez que foi observado que os preços pagos pelo município, em muitos casos, superam os valores investidos pelo Estado.
O TCE também identificou a inadequação da infraestrutura predial e de mobiliário dos locais de estoque de medicamentos e de outros materiais de consumo, e sugere que a pasta adapte e redimensione as instalações físicas destinadas a esse fim. Além das irregularidades, a auditoria destacou a dificuldade de encontrar as informações devido à demora no atendimento das requisições e ao atendimento insatisfatório.
 
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