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Porto Alegre, segunda-feira, 26 de junho de 2017. Atualizado às 23h31.

Jornal do Comércio

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Direitos Humanos

Notícia da edição impressa de 27/06/2017. Alterada em 26/06 às 21h11min

Relatório pede federalização de caso de desocupação da Secretaria da Fazenda

Suzy Scarton
O Comitê Estadual Contra a Tortura do Rio Grande do Sul divulgou ontem um relatório sobre a atuação do governo gaúcho na desocupação da Secretaria da Fazenda (Sefaz), no dia 15 de junho do ano passado. Na ocasião, estudantes ocuparam o prédio em protesto a um acordo feito entre membros da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e o então secretário estadual da Educação, Luís Alcoba de Freitas. As partes negociavam a desocupação de escolas estaduais na Capital.
Na ocasião, 33 estudantes menores de idade foram levados ao Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca). Nove adultos, entre eles um repórter do Jornal Já, Matheus Chaparini, que fazia a cobertura do caso, foram detidos pela Brigada Militar respondendo por diversas acusações, entre elas as de dano possessório, desacato, associação criminosa e corrupção de menores. Eles chegaram a ser levados ao Presídio Central e ao Madre Pelletier, mas foram liberados no mesmo dia e hoje respondem a processo criminal.
O relatório foi apresentado em reunião pública realizada ontem na sede da Procuradoria da República da 4ª Região, em alusão ao Dia Internacional de Prevenção e Combate à Tortura. Relator e representante do Raiz Movimento Cidadanista, Carlos César D'Elia, conhecido como Vermelho, disse que, depois de analisar filmagens e fotografias e de ouvir relatos dos estudantes, verificou-se que a forma como os envolvidos na desocupação foram tratados é condizente com situações de tortura. "Foi usada força desnecessária para causar terror e pavor", concluiu, citando, por exemplo, o fato de que os estudantes foram puxados um a um pelas escadas, com uso de violência, e de que uma jovem teria sido forçada a engolir spray de pimenta.
O comitê sugeriu a federalização do caso, devido às "claras ofensas a direitos humanos e fundamentais, considerando a atuação do Ministério Público Estadual, que apresenta denúncia, indistintamente, contra parte dos ocupantes maiores de idade e contra os jornalistas, e, ao mesmo tempo, ainda não apurou ou não instou a apuração das condutas".
O órgão também recomenda uma revisão da atuação da Brigada Militar em manifestações e protestos públicos, e que o Estado estabeleça regras e orientações para o controle e uso de armas e instrumentos de menor potencial ofensivo. O relatório completo pode ser acessado pelo link https://medium.com/comite-estadual-contra-a-tortura. 
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