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Porto Alegre, quarta-feira, 21 de junho de 2017. Atualizado às 23h50.

Jornal do Comércio

Geral

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Segurança pública

Notícia da edição impressa de 22/06/2017. Alterada em 21/06 às 21h34min

Ministro da Justiça cogita privatizar presídios

Jardim quer reduzir crimes violentos e melhorar condições das prisões

Jardim quer reduzir crimes violentos e melhorar condições das prisões


FREDY VIEIRA/FREDY VIEIRA/JC
Isabella Sander
Em visita a Porto Alegre, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, no cargo há menos de um mês, apresentou aos secretários estaduais de Segurança Pública o primeiro esboço da Política e do Plano Nacionais de Segurança Pública. A apresentação ocorreu em evento do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). Em entrevista exclusiva ao Jornal do Comércio, Jardim, que atuou por oito anos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que era ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União até maio passado, apontou as prioridades dentro do plano. Além disso, o ministro pediu aos secretários estaduais um diálogo sem preconceito ou ideologia a respeito da construção de presídios com sistema pré-moldado e a privatização das casas prisionais.
Jornal do Comércio - O senhor entrou no Ministério da Justiça especialmente com a missão de pôr em prática o Plano Nacional de Segurança Pública. Quais são as prioridades no plano?
Torquato Jardim - São três. Primeiro, a redução do crime violento, principalmente homicídios contra mulheres, crianças e idosos. Segundo, melhorar as condições de vida nas penitenciárias, que são uma tragédia anunciada. Terceiro, combater a transnacionalidade do crime organizado. Esperamos melhorar o regime penitenciário, especialmente para a mulher mãe de criança menor de idade e a mulher grávida, que sofrem particular agressão nas penitenciárias. Cerca de 70% das mulheres que estão nas cadeias estão em prisões provisórias, por servirem de "mulas", que levam a droga para dentro da prisão ou trafegam com a droga, quase sempre contra a sua vontade, mas com medo da violência do "macho alfa". Em terceiro lugar, a transnacionalidade do crime. Para controlar o crime organizado no interior do Brasil, você tem que bloquear fronteiras, bloquear fluxo financeiro e retirar a chefia da circulação. É preciso quebrar a linha de comando.
JC - Mas a fronteira é muito extensa no Brasil. É possível bloqueá-la?
Jardim - São 17 mil quilômetros de fronteira terrestre. Em linha reta, iria do Brasil ao Japão. A Linha do Equador tem 48 mil quilômetros. Desses, 17 mil são Brasil. Se você colocar mais 9 mil quilômetros de fronteira marítima, dá 26 mil quilômetros. Então metade do globo terrestre da Linha do Equador é o tamanho da fronteira brasileira. Para bloquear, seria um custo fantástico. Tem que se fazer uma combinação. Imagina colocar tropa em 17 mil quilômetros? Ninguém, durante nenhuma guerra, teve 17 mil quilômetros de front. Não dá para ter isso, a não ser que você mobilize 8 milhões de pessoas, como os Estados Unidos fizeram na Segunda Guerra Mundial.
JC - Os presídios federais anunciados aliviarão a superlotação e as condições precárias do sistema carcerário?
Jardim - O propósito do presídio federal é dar apoio operacional aos presídios dos governos estaduais, porque o papel do governo federal é a coordenação de tecnologia, coordenação de informação e o financiamento. A execução tem que ser do Estado. Você não pode ter um plano uniforme para coisa alguma. Uma cidade do Amazonas e Pelotas ou Rio Grande são outro mundo, tanto nas condições geográficas, quanto no tipo de treinamento de tropa, de tecnologia, de mecanismo, tudo é diferente. Então o governo federal fica nesses três pontos: cooperação tecnológica, cooperação de informação e financiamento. O presídio federal tem o papel de cooperar com os estados e retirar as grandes cabeças dos crimes de espaço federal e internacional. Cinco presídios serão construídos, um no Rio Grande do Sul, em Charqueadas. Estamos tentando locais para os outros quatro. Lamentavelmente, há uma reação desinformada de municípios. Às vezes, o prefeito quer, e a população, não; então você precisa fazer um equilíbrio que eu ainda não sei qual será, com critérios para impor ou aceitar essa reação municipal. Também há, lamentavelmente, como eu disse aos secretários estaduais, uma atitude político-partidária mesquinha de ser contra só para agredir o governo federal, como se o governo federal fosse ser menos operacional por causa disso. Você está agredindo é a sociedade.
JC - Essa postura se dá por parte dos municípios ou dos estados?
Jardim - De ambos. Você vê resistência dos dois lados. É muita desinformação. Tem que se verificar e se estudar no papel a questão, sem ideologia, sem preconceito. É preciso estudar a possibilidade de pré-moldados. No Rio Grande do Sul, por exemplo, há duas penitenciárias estaduais pré-moldadas. Num primeiro momento, ela é um pouco mais cara do que a de construção tradicional, mas ela é muito mais rápida de ser feita. A de construção tradicional é um pouco mais barata, mas falta verba, atrasa, demora três ou quatro anos e, no fim, acaba sendo mais cara, porque quem ganha a licitação pode variar o preço em até 25%, e não há empreiteiro que não faça variar para mais de 25%. Já a pré-moldada é preço fixo, licitada e pronto. É preciso superar esse debate, como também temos que afastar a ideologia e discutir as hipóteses em que a privatização pode funcionar bem. Há bons exemplos, bem-sucedidos, e maus exemplos, malsucedidos. Temos que estudar com cuidado por que no município tal de Santa Catarina foi bem-feito, deu certo, e em outros municípios não deu certo.
JC - O senhor é simpático à ideia de privatização de presídios?
Jardim - Eu sou simpático ao debate. Eu adoro conversar. Estou aberto a ideias, mas sei que não há solução nacional única. É aquela história: você tem tropa para a Amazônia, tem tropa para a caatinga e tem tropa para o Sul. Até o uniforme é diferente em Polícias Militares e Polícias Civis. O uniforme é diferente, o equipamento é diferente. Na Amazônia, você tem que pilotar barco. No Nordeste, não precisa pilotar barco, porque não tem água, então tem que ter tropa terrestre. É preciso levar em conta essas variações.

Secretários estaduais entregarão suas contribuições ao plano nacional em 30 dias

Após assistirem à apresentação inicial do Plano Nacional de Segurança Pública pelo ministro Torquato Jardim, os secretários estaduais de Segurança Pública anunciaram que entregarão, em 30 dias, contribuições do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) para o documento.
"Ainda não temos um plano nacional, e sim um esboço. A novidade é que o atual ministro entende que precisa definir uma política, além de um plano, e escutar nossas contribuições", observa o presidente do Consesp, Jefferson Portela. O documento buscará uma percepção unificada da segurança pública, não separada por corporações e órgãos.
Os gestores estaduais consideram que a troca de ministro da Justiça e secretário nacional de Segurança Pública três vezes em um ano paralisou ou retardou alguns projetos em andamento, como o plano nacional. A presença de Jardim durante todo o evento, ocorrido em Porto Alegre, contudo, sinaliza uma mudança de postura. "Queremos que a União cumpra sua parte, que é o policiamento das fronteiras, a presença policial nas rodovias federais e o combate ao tráfico de drogas", aponta Portela. Outra posição é pela criação de um Sistema Único de Segurança Pública (Susp), nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS), com percentual definido de financiamento.
Cezar Schirmer, secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, ressalta a definição por reuniões mensais em Brasília de secretários de todas as regiões com o ministro. "Cinco secretários, um de cada região, eu representando a região Sul, se encontrarão mensalmente com o ministro e quem mais precisar participar", adianta. Com isso, Schirmer espera uma relação mais profícua e próxima entre os estados e o governo federal.
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