Dallazen defende união de órgãos no combate ao crime e à corrupção

Segundo promotor a assumir o cargo de procurador-geral de Justiça do Estado, Fabiano Dallazen foi empossado no dia 9 de junho para o biênio 2017-2019. Em entrevista ao Jornal da Lei, o novo chefe do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) destacou que, para reforçar o combate à corrupção e à criminalidade, é preciso integração com os demais sistemas de fiscalização e de cumprimento das leis. Também garantiu que o órgão buscará ser cada vez mais resolutivo, utilizando-se de outras ferramentas além da judicialização para atender às demandas da sociedade.

Fabiano Dallazen - Vamos buscar uma articulação com todos os órgãos de fiscalização. Se trabalharmos de forma organizada e considerando nosso poder de judicialização, vamos ter grandes resultados. Não é uma prioridade minha, mas do momento - a sociedade está indignada, desesperançada, pelo nível de corrupção que verificou nas estruturas. Não tenho dúvidas de que é parte dos nossos males: a questão econômica, previdenciária, a falta de políticas públicas... Tudo isso é decorrência de uma teia de corrupção que contamina. Enquanto não limparmos isso, as estruturas serão as mesmas e continuarão corrompidas. Na gestão que passou agora, reorganizamos o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e fizemos um projeto-piloto de Promotoria de Lavagem de Dinheiro, além de qualificar nosso sistema de inteligência para dar suporte aos promotores. A ideia é que esse investimento siga dando resultados - nesses dois anos (em que Dallazen atuava como subprocurador), fizemos 49 operações, das mais variadas áreas, e temos muitas em curso. Estamos estreitando as parcerias com a Polícia Civil, queremos reforçar a que já temos com o Tribunal de Contas. Já a questão criminal sempre foi da nossa essência. Temos que fazer um trabalho forte para mudar a legislação punitiva, que precisa ser mais rígida e mais dura, e atuar na questão prisional, tudo isso levando em consideração a integração entre órgãos, porque nenhuma instituição vai fazer isso sozinha.

Dallazen - Temos casos em que vivemos um faz de conta. Hoje, o sujeito que pega até oito anos em regime semiaberto não é preso, fica na prisão domiciliar ou com uma tornozeleira eletrônica. Pensamos que é muito tempo, sete anos de cadeia, mas a pessoa não é presa, e sabemos que um grande número de crimes violentos é cometido por essas pessoas. A mudança é nesse sentido, temos que ter lugar para prender, para que essa pena seja cumprida como deve ser. A falta de vagas é um problema histórico, não é desse governo, e o preso acaba ficando livre para continuar assaltando, traficando. Temos que mudar a lei para acabar com o sentimento de impunidade, tanto do criminoso, que pensa que "não vai dar nada", porque foi condenado e não foi preso; quanto da população, que se questiona se vale a pena processar, dar depoimento, se a pessoa segue em liberdade.

Dallazen - Já temos fiscalização e diagnósticos dos presídios. Precisamos enfrentar principalmente a questão patrimonial das facções, articulando soluções. A partir do momento da abertura de novas vagas, como em Canoas, podemos permitir um monitoramento para que não haja domínio de facções conforme as pessoas lá ingressem, para que não haja um recrutamento. O método Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) não é uma solução para todos os males, mas se mostrou eficiente onde existe. Para uma determinada categoria de presos, existe essa alternativa. Não há uma solução única, temos um leque de opções para que o indivíduo que chegue ao sistema prisional não seja redirecionado para a facção e para o crime organizado.

Dallazen - O MP-RS atuou do começo ao fim. Participou de todas as tentativas de negociação, de todos os atos processuais. Um promotor esteve na reunião com o governo e na audiência pública do dia 14, inclusive fomos nós que alertamos que não havia lugar disponível para realocar as pessoas. Estamos tentando articular um protocolo-padrão para esses casos de despejo, para que sejam criados lugares prévios para acolher essas pessoas. Mas também somos fiscais do cumprimento da legislação. No momento em que o Judiciário esgota todos os meios de negociação e diz que a reintegração tem de ser feita, então tem de ser feita, sempre com menor dano e menor uso da força. Nesse caso, foram esgotadas todas as tentativas de acordo, e a decisão da Justiça tem de ser cumprida. Claro que isso não autoriza, em nenhum momento, excessos no cumprimento da medida. Para prevenir casos como esse, seguimos na luta pelo cumprimento de políticas públicas. Em um curto prazo, não vamos conseguir evitar. É necessária uma ação integrada com diversos órgão, não há como fugir disso.

Dallazen - O MP-RS tem atuado dentro da técnica, da legalidade e das provas do processo em todas as manifestações. Em relação aos quatro pais que foram processados, houve reiteradas situações de ofensa aos promotores, que, como qualquer agente público que se sinta ofendido no exercício da função, resolveram levar o caso ao Poder Judiciário. Não vejo como uma mancha, agimos dentro da lei e dentro da legalidade, e continuamos agindo. O que pode estar ocorrendo é uma repercussão negativa, mas não podemos nos pautar pela polêmica ou por essa opinião negativa. Claro que consideramos, porque prestamos contas à sociedade, mas quando vamos para um processo, atuamos dentro da lei e dentro do que a prova do processo nos diz. É um juízo extremamente técnico e é o que tem sido feito no caso Kiss. (Após a entrevista, o Ministério Público gaúcho decidiu pedir a absolvição dos pais no processo)