TRF mantém decisão que absolveu 3 acusados por acidente da TAM em SP

O TRF (Tribunal Regional Federal) manteve, nesta segunda-feira (12), a decisão da Justiça Federal paulista que absolveu os três acusados em um processo que cobrava a responsabilidade criminal pelo acidente com um Airbus da TAM no aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, em julho de 2007. A decisão cabe recurso às instâncias superiores da Justiça, como o STF (Supremo Tribunal Federal).

O acidente matou 199 pessoas, entre tripulantes, passageiros e funcionários da empresa que estavam em solo. Na ocasião, o Airbus não parou na pista e explodiu ao bater em um posto de gasolina e em um prédio da TAM.

Foram mais uma vez absolvidos Denise Abreu, então diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, ex-diretor de segurança de voo da TAM, e Alberto Fajerman, ex-vice-presidente de operações da empresa.

A Procuradoria havia pedido a condenação dos três acusados a 24 anos de prisão por atentado contra a segurança de transporte aéreo na modalidade dolosa (quando há a intenção). No pedido feito à Justiça, o procurador da República Rodrigo de Grandis os responsabiliza criminalmente pelo acidente do voo TAM JJ 3054.

No entanto, o colegiado do TRF, composto por três desembargadores, decidiu nesta segunda (12), por unanimidade, que não houve comprovação de que uma ação direta dos três contribuiu para o acidente. Os desembargadores se apoiaram no relatório do Cenipa (Centro de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos), que indicou que o acidente ocorreu pela operação inadequada das manetes de potência do avião e não em consequência de eventual decisão dos réus.

As manetes são comandos que controlam a potência da aeronave. Uma delas estava em posição de aceleração, o que fez o avião não frear. O documento apontou ainda que as condições climáticas ou as condições da pista do Aeroporto de Congonhas não foram decisivas para o acidente.

Procurada, a Latam (empresa resultante da fusão de TAM e LAN) informou que tomou conhecimento do parecer do TRF e que "está acompanhando o curso regular do processo".