MP investiga fraudes em contratos públicos em Montenegro

Montenegro foi o alvo nesta terça-feira (6) de uma operação do Ministério Público estadual. Vinte mandados de busca e apreensão foram cumpridos na prefeitura, empresas e residências, além de medidas de afastamento contra três servidores municipais por 180 dias. Quatro empresários estão proibidos de contratarem com o poder público e outros dois engenheiros não podem mais exercer a profissão perante a prefeitura da cidade. Foram feitas buscas também em Portão e Triunfo.

As medidas foram deferidas pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça a partir de investigação da Procuradoria de Prefeitos, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) - Núcleo Região Metropolitana, Núcleo de Investigações do MP (Nimp), Promotoria de Justiça de Montenegro e Ministério Público de Contas (MPC).

A ação investiga, inicialmente, 15 pessoas suspeitas de integrarem uma organização criminosa que atua a partir de fraudes licitatórias em contratos públicos e aditivos de contratos, especialmente para o transporte escolar, terraplanagem e drenagem, revitalização de ruas, construção e reforma de prédios públicos, inclusive escolas. A fiscalização do cumprimento das contratações também é investigada. Os contratos suspeitos compreendem cifra superior a R$ 20 milhões. Apenas nos contratos de transporte escolar de 2016 e 2017 o valor é de quase R$ 1 milhão.

As fraudes ocorreram a partir de editais, planilhas e projetos técnicos forjados para o direcionamento das licitações, concorrências de preços e até mesmo pregões eletrônicos. São investigadas contratações realizadas pelas Secretarias da Fazenda, Meio Ambiente e Obras. Até mesmo documentos entregues ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram forjados para a manutenção das práticas, após apontamentos feitos nas contas da Prefeitura.