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Um dia depois da aprovação da reforma trabalhista na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ), o Senado se prepara para a votação final da matéria no plenário da Casa. Nesta quinta-feira, em uma rara sessão deliberativa, o presidente Eunício Oliveira chegou a ler o requerimento de urgência do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para tramitação da matéria. Com quórum baixo, Jucá achou melhor deixar a votação para a próxima terça-feira, dia 4.
Na prática, a votação da urgência acelera a tramitação da matéria, já que emendas apresentadas nesta fase podem ser debatidas imediatamente, sem necessidade de retorno do texto às comissões de mérito. Caso a urgência seja mesmo votada no dia 4 de julho, o presidente do Senado deve respeitar o intervalo de duas sessões para colocar a reforma trabalhista na pauta. Para não perder tempo, se quiser, Eunício pode convocar duas sessões deliberativas na terça-feira, e, assim, na quarta-feira, dia 5, a proposta já estaria pronta para votação.
Ao responder à pergunta se a matéria deverá ser votada na quarta-feira em plenário, Romero Jucá foi cauteloso. "Estaremos prontos para votar no momento que for necessário. Faremos um acordo de procedimentos, se atrasar um dia ou dois não tem problema, desde que vote rápido", disse, lembrando que cabe ao presidente do Senado a decisão sobre o dia em que a reforma trabalhista entrará na pauta. A pressa se dá porque os senadores governistas querem a aprovação do texto antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho.
Jucá também não quis arriscar um placar para a votação, mas acredita que o governo terá número suficiente para a aprovação. Sobre as dissidências no próprio PMDB, o líder do governo informou que, em uma reunião da bancada, 17 senadores disseram que apoiam a proposta, e cinco, não. Apesar disso, ele afirmou que a legenda não fechou questão sobre o assunto e não falou em punições para quem votar contra o governo.
A oposição critica a pressa para a votação do texto e diz que vai usar todos os recursos regimentais para debater a proposta no máximo de tempo possível.
Gilmar Mendes dá 10 dias para Temer explicar Lei da Terceirização
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pedir informações ao presidente Michel Temer no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra a Lei da Terceirização. O presidente terá 10 dias para apresentar esclarecimentos sobre o assunto.
O ministro também optou por adotar o rito abreviado previsto na mesma lei, o que fará com que o processo seja submetido diretamente ao plenário do tribunal, que julgará definitivamente a ação.
Outras três ações que também questionam a lei tramitarão simultaneamente e serão julgadas em conjunto. Em mais um movimento que contraria o governo, Janot recorreu ao STF para questionar a legalidade da tramitação da lei e argumenta que há inconstitucionalidade nas regras que permitem a terceirização irrestrita nas empresas e a ampliação do contrato temporário, de três meses para até nove meses.
A regra que permite a terceirização irrestrita foi sancionada pelo presidente Michel Temer em março, como parte de seu plano de reformas. Para advogados ouvidos pela reportagem, é difícil que essas ações tenham sucesso, mas elas ganham um novo peso com o reforço do procurador-geral da República.
Após o presidente da República apresentar informações sobre o assunto, Mendes determinou que a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o próprio Janot se manifestem em um prazo de cinco dias. Não há previsão de quando o plenário do STF discutirá o assunto.