Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, quinta-feira, 29 de junho de 2017. Atualizado às 22h56.

Jornal do Comércio

Economia

COMENTAR | CORRIGIR

contas públicas

Notícia da edição impressa de 30/06/2017. Alterada em 29/06 às 21h11min

Governo Central tem déficit primário de R$ 29,37 bilhões

Em 12 meses, dado negativo é de R$ 167,6 bilhões, ou 2,59% do PIB

Em 12 meses, dado negativo é de R$ 167,6 bilhões, ou 2,59% do PIB


/JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC
O Governo Central registrou um déficit primário de R$ 29,371 bilhões em maio, o pior desempenho para o mês desde 1997, quando teve início a séria histórica. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede o superávit de 12,57 bilhões de abril.
O resultado de maio foi pior do que as expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um déficit de R$ 18,6 bilhões, de acordo com levantamento junto a 22 instituições financeiras. O dado do mês passado ficou fora do intervalo das estimativas, que foram de déficit de R$ 27,7 bilhões a déficit de R$ 12,1 bilhões.
Entre janeiro e maio deste ano, o resultado primário foi de déficit de R$ 34,984 bilhões, também o pior desempenho para o período na série histórica. Nos cinco primeiros meses do ano passado, esse resultado era negativo em R$ 23,716 bilhões.
Em 12 meses, o Governo Central apresenta um déficit de R$ 167,6 bilhões - equivalente a 2,59% do Produto Interno Bruto (PIB). Para este ano, a meta fiscal admite um déficit de R$ 139 bilhões nas contas do Governo Central. As contas do Tesouro Nacional - incluindo o Banco Central - registraram um déficit primário de R$ 11,346 bilhões em maio. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 35,044 bilhões. As contas apenas do BC tiveram déficit de R$ 117 milhões em maio e de R$ 361 milhões no acumulado do ano até o mês passado.
No mês passado, o resultado do INSS foi um déficit de R$ 18,025 bilhões. Já no acumulado de janeiro a maio, o resultado foi negativo em R$ 70,027 bilhões. Para o ano, a estimativa do Tesouro é de um rombo de R$ 184,2 bilhões na Previdência Social.
O resultado de maio representa queda real de 0,6% nas receitas em relação a igual mês do ano passado. Já as despesas tiveram alta real de 12,7%. No ano até maio, as receitas do Governo Central recuaram 1,7% ante igual período de 2016, enquanto as despesas caíram 1,1% na mesma base de comparação.
 

Pagamento de precatórios piorou resultado, diz Tesouro

As despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional nº 95 subiram 5,4% nos primeiros cinco meses deste ano em relação a igual período de 2016, segundo o Tesouro Nacional divulgou nesta quinta-feira, 29. Para o ano, o limite de crescimento das despesas do governo é de 7,2%.
Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns Poderes e órgãos estão fora dos limites individualizados - todos devem respeitar o limite de gastos. É o caso, por exemplo, da Câmara dos Deputados ( 9,9%), do Tribunal de Contas da União ( 12,4%) e da Defensoria Pública da União ( 19,6%). Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentou uma redução de 13,1% nas despesas de janeiro a maio em comparação com os mesmos meses de 2016, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obteve uma queda de 32,1% nos gastos no mesmo período.
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, avaliou que o déficit de R$ 29,371 bilhões em maio decorreu de fatores sazonais e de um fator excepcional. Ela elencou os efeitos sazonais do pagamento de transferências a estados e municípios, mas destacou o pagamento de R$ 10 bilhões em precatórios e sentenças judiciais no mês passado. "Isso fez diferença para o resultado de maio vir pior que as expectativas", afirmou. "Os pagamentos de precatórios ocorriam em duas parcelas, em novembro e dezembro, mas neste ano resolvemos antecipá-los, gerando para o Tesouro uma economia de R$ 97 milhões por mês", justificou.
Ana Paula adiantou ainda que o resultado de junho também será afetado pela antecipação de precatórios e sentenças judiciais, estimados em R$ 8,9 bilhões. "A economia total com a antecipação de precatórios será de R$ 600 milhões a R$ 700 milhões neste ano, pois essas despesas seriam atualizadas monetariamente mês a mês até o fim do ano", acrescentou. "É um reordenamento, e não uma despesa adicional", reforçou.
Em maio, foram pagos R$ 10 bilhões em precatórios referentes principalmente a gastos com pessoal e benefícios previdenciários. Precatórios são requisições judiciais para cobrar dívidas das administrações públicas, como a União, com seus beneficiários. Para junho, estão programados
R$ 8,9 bilhões em desembolsos com precatórios, referentes a outras despesas obrigatórias.
"A antecipação dos pagamentos é parte do processo de racionalização das despesas e implicará economia de cerca de R$ 97 milhões por mês, restabelecendo o cronograma de pagamentos vigente até 2013", diz o Tesouro. A medida também contribuiu para que a despesa total do Governo Central crescesse 12,7% em termos reais em maio ante igual mês do ano passado. O pagamento dos precatórios pesou para o rombo verificado em maio, mas essas requisições também são uma esperança de receita para o governo cumprir a meta fiscal deste ano, que é de déficit de R$ 139 bilhões.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia