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Porto Alegre, quinta-feira, 29 de junho de 2017. Atualizado às 22h56.

Jornal do Comércio

Economia

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Telefonia

Notícia da edição impressa de 30/06/2017. Alterada em 29/06 às 21h23min

Governo adia mudança demetas de companhias telefônicas

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI) decidiu não revisar o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), programa que estabelece uma série de obrigações que devem ser cumpridas pelas operadoras de telefonia fixa.
Havia a expectativa de que as metas associadas à telefonia fixa e incluídas no plano fossem revisadas. As metas atuais foram estabelecidas em 2011 e venceram em 2015. Desde então, suas revisões foram adiadas. A postergação mais recente tem prazo de validade até a sexta-feira. A decisão do governo, no entanto, foi de esperar pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 79, que altera a Lei Geral das Telecomunicações, para que as metas sejam revisitadas.
O projeto de lei está parado entre o Judiciário e o Legislativo. O texto propõe mudanças na Lei Geral das Telecomunicações e impõe novas obrigações, como o investimento em internet em áreas menos rentáveis e atendidas por poucas companhias.
 
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