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Porto Alegre, quarta-feira, 28 de junho de 2017. Atualizado às 23h51.

Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 29/06/2017. Alterada em 28/06 às 21h50min

Contas de Dilma e Temer são aprovadas pelo TCU

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou com ressalvas as contas de 2016 de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB). Em razão do impeachment, pela primeira vez, o TCU decidiu apartar a análise das contas em dois pareceres, um relativo ao período em que Dilma ficou no poder (até 11 de maio) e outro dos meses sob Temer. O relator, ministro Bruno Dantas, afirmou que a separação foi feita para atender recomendações feitas em 1992, após o impeachment do ex-presidente Fernando Collor.
Em seu relatório, Dantas apresentou como ressalvas o fato de o governo Dilma não ter feito um congelamento maior de despesas, no primeiro bimestre de 2016, para cumprir a então meta de superávit primário para o ano de R$ 24 bilhões. Nas contas do TCU, o congelamento realizado ficou R$ 4,33 bilhões abaixo do necessário. Quando assumiu, o presidente Michel Temer alterou a meta para um déficit de R$ 170 bilhões, e novas irregularidades nesse ponto não voltaram a se repetir, segundo o TCU.
Outras ressalvas dizem respeito ao não cumprimento dos requisitos exigidos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para a concessão de benefícios tributários. O relatório de Dantas afirma que quatro entre cinco propostas que implicaram renúncia tributária desrespeitaram a LRF. Outra crítica é que elas foram instituídas sem prazo de validade.
Ao todo, o governo abriu mão de R$ 378 bilhões em receitas tributárias no ano passado, valor que supera os orçamentos com saúde e educação. A prática não é exclusiva de 2016, segundo frisou Dantas na leitura de seu relatório, mas demonstra a relevância que a cifra tomou.
O relator afirma ainda que muitos desses incentivos são hoje alvo de investigação, fato que também foi ressaltado pelo ministro Vital do Rêgo. Entre os benefícios tributários, 37% foram contabilizados em repasses do governo federal para o Bndes, que está sob alvo de investigação por repasses à JBS.
Outra ressalva do TCU se refere a "distorções" identificadas no Balanço Geral da União, que inflaram tanto o ativo quanto o passivo do governo. Repetindo o observado há dois anos, o patrimônio líquido do governo federal ficou negativo em R$ 2,021 trilhões em 2016.
Durante a apreciação das contas, os ministros lembraram que tanto em 2014 e 2015 as contas do governo foram rejeitadas pelo tribunal por desrespeito à LRF e a práticas conhecidas como "pedaladas", que consiste no financiamento ilegal do Estado.
Os pareceres do TCU seguem para a Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que analisa e julga as contas do governo.
 
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