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A suspensão da emissão de passaportes afeta cerca de 10 mil pessoas por dia, informou ontem a Polícia Federal (PF). Esse é o número médio de pedidos recebidos pelo órgão e que deixarão de ser atendidos por falta de recursos orçamentários, segundo anunciou a PF. O órgão manterá os agendamentos e o serviço nos postos de atendimento, mas não tem previsão sobre quando entregará os documentos solicitados a partir desta quarta-feira.
A incerteza permanece mesmo após o Ministério do Planejamento informar, em nota, que o governo enviará ao Congresso um projeto de lei solicitando uma suplementação orçamentária de R$ 102,4 milhões para garantir a manutenção do serviço até o fim do ano.
Esse projeto seguirá para o Congresso Nacional com um pedido para que seja apreciado com prioridade. Sem autorização do Legislativo, não é possível aumentar os recursos para a emissão de passaportes.
Mais cedo, fontes do governo informaram, em contraposição à PF, que ainda há recursos para a emissão de passaportes. O orçamento prevê R$ 145 milhões para esse fim, dos quais a Polícia Federal só empenhou (reservou para gastar) até agora R$ 88 milhões. Ou seja, ainda haveria R$ 57 milhões disponíveis e, portanto, não haveria razão para suspender o serviço.
Os R$ 102,4 milhões que serão solicitados ao Congresso servirão para completar o orçamento até o final do ano, uma vez que a dotação de
R$ 145 milhões não seria suficiente. No ano passado, a PF gastou R$ 212 milhões na aquisição dos livretos de passaporte.
R$ 145 milhões não seria suficiente. No ano passado, a PF gastou R$ 212 milhões na aquisição dos livretos de passaporte.
Como proceder
Com a suspensão da emissão de passaportes no Brasil devido à falta de verbas, a Polícia Federal (PF) divulgou esclarecimento sobre as situações geradas pela medida e como as pessoas devem proceder. A interrupção, sem prazo para retorno, segundo a PF, deve-se ao esgotamento do orçamento de 2017 para esse tipo de serviço. O anúncio ocorreu na noite de terça-feira.
Veja as orientações:
Quem foi atendido nos postos e teve o atendimento completado (confirmado) até dia 27/6: recebe o passaporte normalmente.
Quem está apenas agendado: pode comparecer na data prevista e fazer a confecção, mas não há prazo para confecção do documento e posterior entrega.
Quem pagou a taxa, mas não agendou a confecção: pode agendar e será atendido normalmente, mas não há data para confecção do documento e posterior entrega.
Renovação de passaporte: não é obrigatória. Só renove se for viajar.
Novos agendamentos para tirar o passaporte foram suspensos: não. O agendamento on-line do serviço e o atendimento nos postos da Polícia Federal pelo país vão continuar funcionando.
Viagem de emergência para o exterior: emissão do documento para quem precisa viajar emergencialmente não foi suspensa. São viagens motivadas por doença, trabalho e outras situações não previstas com antecedência. Segundo a PF, o solicitante precisará comprovar o motivo da viagem. Esse tipo de documento tem validade de apenas um ano e será entregue 24 horas após a confirmação dos dados do solicitante.
O que precisará ser feito para a situação voltar ao normal: como o orçamento da PF para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem atingiram o limite do gasto previsto, será preciso a edição de uma medida provisória ou aprovação no Congresso de um projeto de lei para ampliar o orçamento do serviço.
Fonte: Polícia Federal e Agência Estado.