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A meta fiscal a ser perseguida pelo governo em 2018 está mantida em déficit primário de R$ 129 bilhões para o governo central e permanece negativa em R$ 131,3 bilhões no caso do setor público consolidado, de acordo com o parecer preliminar do relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2018, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). O relator ressaltou, porém, que as projeções estão calcadas em estimativa de crescimento real de 3,3% nas receitas no ano que vem em relação a 2017. Se isso for frustrado, será preciso readequar despesas, alertou Pestana.
"Caso o cenário do PLDO 2018 não se concretize, em alguma medida, até o encaminhamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, a estimativa da receita deverá mudar, com respectiva adequação da despesa, a fim de se alinharem à meta de resultado primário fixada", diz o parecer.
O relator do PLDO ressaltou ainda que o ano de 2018 será o quinto consecutivo em que o resultado primário negativo "contribui para o crescimento do endividamento bruto e não suporta os encargos da dívida, tendo em vista o fraco crescimento da economia ocorrido recentemente". "A tendência ainda é de elevação da relação dívida bruta/PIB até 2019, embora a perspectiva de um cenário macroeconômico mais promissor, constante do Anexo de Metas Fiscais, possa reverter essa tendência a partir de 2020", diz o relatório.
Pestana ainda manteve a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% no ano que vem, embora reconheça que a projeção do mercado é menor. "Este crescimento é possível graças à recuperação da safra agrícola, com reflexos sobre a indústria, e do setor de extrativismo, além da recuperação nos preços das commodities", diz o relator no documento. Segundo o deputado, a divergência é "pouca". Ontem, o Boletim Focus mostrou que os economistas esperam avanço de 2,1% na economia em 2018.
"O governo também espera que as reformas estruturais no âmbito fiscal, como a Emenda Constitucional nº 95/2016 (teto de gastos), promulgada em dezembro último, e a reforma da Previdência, atualmente em debate, sejam pilares para a recuperação da confiança do investidor privado e o decorrente crescimento econômico", acrescenta o parecer.
Em relação à inflação, Pestana reconheceu que a diferença nas projeções tem crescido. Enquanto o governo espera que o IPCA feche em 4,3% em 2017, o mercado projeta 3,64% no período. O ritmo da inflação tem impacto tanto sobre receitas quanto sobre despesas. O relatório ainda manteve a previsão de
R$ 284,5 bilhões em renúncias fiscais em 2018, o equivalente a 3,93% do PIB. Pestana defende em seu parecer a necessidade de "maior empenho para analisar a efetividade e conveniência dos benefícios fiscais já concedidos e dos que venham a ser propostos, no sentido de buscar maior racionalidade na atuação estatal, em busca da redução da desigualdade regional".
A LDO 2018 é o primeiro documento elaborado com as regras integralmente sob a regra do teto de gastos. Devido à implementação do limite, o texto prevê que a divulgação das despesas primárias efetivamente pagas em 2018 (que servirão de base para a correção do teto) deve ocorrer até fevereiro de 2019. "Até que isso ocorra, fica vedada a adoção, em 2019, de medidas que impliquem criação ou majoração de despesas primárias obrigatórias, uma vez que não se terá conhecimento exato sobre o montante da despesa primária do Poder ou órgão e o cumprimento dos limites individualizados", diz o texto.
As pessoas não têm dimensão da gravidade fiscal, afirma relator
O relator da LDO de 2018, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), avaliou que o diagnóstico sobre o estrangulamento fiscal das contas públicas brasileiras ainda é frouxo no Congresso. "É um cenário novo, e o Congresso tem que tomar pé dessa realidade. As pessoas não têm dimensão da gravidade do quadro", afirmou, durante audiência na Comissão Mista do Orçamento (CMO) de 2018.
Na sua avaliação, com a publicidade do déficit, as pessoas no País começaram a achar que ele é normal. Ele lembrou que o Brasil viveu um trauma político com as chamadas pedaladas fiscais justamente pelo descontrole das contas públicas.
O relator avaliou que todos os Poderes têm que se empenhar para o ajuste. Ele informou que conversou com os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), e que a meta está mantida. "Meta se persegue e não se fica de braços cruzados esperando que ela ocorra. O governo não fica parado", disse ele, ressaltando ainda que o gasto com pessoal é muito elevado.