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Onze anos após ao encerramento dos contratos de trabalho, os funcionários da Varig ainda não receberam a totalidade de suas verbas rescisórias. Em determinados casos, também alguns meses trabalhados não foram pagos. Em rateio de R$ 82 milhões, realizado a partir do início deste mês, mais de 5,5 mil credores tiveram acesso a uma parte de seus créditos, entre mais de 8 mil credores aptos. A estimativa é de que a média de quitação da dívida seja de apenas 8% por pessoa.
Alguns credores quirografários (sem garantia real), porém, não receberam sequer 2% dos seus direitos. A legislação determina que em casos de falência os pagamentos preferenciais sejam os créditos trabalhistas, respeitando o limite de 150 salários-mínimos estipulado por lei. Quirografários são credores que, após o recebimento do teto, passam para o final da fila de pagamentos.
Na situação acima encaixa-se o ex-comandante de rotas internacionais da empresa, Paulo Antony, que avalia ter valores substanciais para receber. "Até o início do mês, eu não havia recebido um tostão", conta, lamentando que até agora só recebeu 2% dos que teria direito. Ele observa que nem todos os ex-funcionários tiveram a mesma "sorte". "O administrador judicial da massa falida pede um cadastro, mais 15 dias e, até agora, teve gente que não recebeu", explica Antony, que é um dos porta-vozes de parte dos credores trabalhistas.
De acordo com o escritório Licks Associados, responsável pela massa falida, além de todas as dificuldades, os correntistas do Banco do Brasil não estão conseguindo efetuar saques (das liberações) na boca do caixa, como os clientes dos demais bancos, por uma questão de incompatibilidade de sistemas. O banco informa, no entanto, que é responsável apenas pelo processamento de valores indicados pelo escritório, que ainda não teria repassado qualquer recurso para crédito ou indicado beneficiários.
Em fevereiro deste ano houve uma tentativa frustrada de rateio dos valores que estão sendo repassados agora. Gustavo Licks esclarece que houve divergências de informação no pagamento de algumas contas e, por isso, a Justiça determinou a suspensão dos pagamentos no início do ano. Com isso, o próprio administrador judicial assumiu a responsabilidade de reorganizar a divisão dos valores, que, então, foi retomada no dia 1 de junho.
Decisão do STF poderia quitar parte significativa das dívidas
Considerado o grande ativo da massa falida da Varig, a correção da defasagem tarifária, entre 1985 e 1992, poderia quitar boa parte das dívidas da companhia. A ação está na pauta de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo tramita há 10 anos e, caso a correção seja determinada pelos ministros da Corte, os credores terão muito a comemorar.
Mesmo com um encaminhamento favorável, não será possível precisar o montante a ser recebido pela massa falida. "Poderia variar entre R$ 3 bilhões e R$ 8 bilhões, a depender do índice de correção que seria adotado para o reajuste das passagens", de acordo com o ex-funcionário da Varig, Celso Klafke, que faz parte da diretoria do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre.
Dependendo do montante, Klafke comenta que seria possível trazer maior segurança não só aos credores trabalhistas, mas também aos aposentados e pensionistas da empresa, que, desde 2014, têm o benefício pago pela União em razão de uma medida cautelar. "Os funcionários não aposentados que contribuíram ao Aerus também poderiam reaver parte destes valores", projeta Klafke.
Indignados com os cerca de R$ 10 milhões gastos entre 2011 e 2014 com honorários advocatícios, os credores da Varig tentarão receber na Justiça maiores informações sobre esses custos - que não seriam detalhados ao grupo há três anos. Outros credores estão tomando a mesma medida, já que, na 1º Vara Empresarial do Rio de Janeiro, o entendimento é de que o administrador judicial precisaria prestar contas apenas ao juiz responsável.
O escritório contábil Licks Associados, administrador judicial do caso, explica que as prestações de contas estão sendo entregues ao Judiciário, conforme a legislação determina. Sócio-fundador do escritório, Gustavo Licks diz que os valores estão corretos, mas ressalta que foram utilizados para proteger a massa falida. "A quantidade de processos da massa falida continua sendo gigantesco", relata Licks. Sobre as despesas advocatícias atuais, Licks garante que não passam de R$ 100 mil ao mês e que existe prestação de contas às autoridades competentes.