Futuro de trechos das BR-290 e BR-116 é incerto

A uma semana do fim do contrato de concessão de trechos da BR-290 e da BR-116 (a popular freeway), reina, ainda, a incerteza quanto ao futuro das rodovias. O mais recente capítulo foi a declaração de situação de emergência, ontem, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o que possibilitaria à autarquia contratar, sem licitação, empresa que assuma as tarefas básicas para manutenção dos serviços. Mesmo assim, o Dnit afirma que a declaração é apenas uma "medida preventiva" e que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) continua trabalhando para prorrogar o contrato com a Triunfo Concepa.

A Portaria nº 56, assinada pelo superintendente do Dnit no Rio Grande do Sul, Hiratan Pinheiro da Silva, foi publicada ontem no Diário Oficial da União. O documento se refere aos 121 quilômetros entre Osório e Guaíba, concedidos à Triunfo Concepa desde 4 de julho de 1997. Como o contrato tem duração de 20 anos, o repasse à empresa se encerra na virada do dia 3 (próxima segunda-feira) para 4 de julho (terça-feira). A relicitação do trecho foi incluída em um pacote de concessões de rodovias anunciados pelo presidente Michel Temer ainda em setembro do ano passado, mas, até hoje, não foi realizada.

Segundo o Dnit, em nota, a portaria é "uma medida preventiva do governo federal para garantir a continuidade dos serviços prestados de manutenção rodoviária no trecho, na impossibilidade de conclusão em tempo hábil das ações de prorrogação do contrato de concessão". Na prática, a autarquia pode agora chamar empresas sem seguir o rito tradicional de licitações para a execução de serviços básicos. Entre eles estariam o içamento do vão móvel da Ponte do Guaíba, a sinalização das estradas e a vigilância das praças de pedágios, que provavelmente ficariam com as cancelas abertas.

Apesar disso, tanto o Dnit quanto a ANTT argumentam que o governo trabalha para estender o prazo contratual com a Triunfo Concepa. A ANTT se baseia na Lei nº 13.448/2017, publicada no início deste mês, que abre brecha para que os contratos sejam estendidos por até 24 meses caso não haja tempo hábil para a nova licitação. A agência argumenta, também em nota, que o processo atrasou "para atender aos pleitos da população e às lideranças locais, que solicitaram mais prazo para debater a questão, durante as sessões de audiências públicas", além de insegurança jurídica, uma vez que a prorrogação, até a publicação da lei, estava prevista apenas em medida provisória.

Segundo a mesma nota da ANTT, a prorrogação é uma exigência do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Mtpac), que encaminhou a decisão à agência ainda em fevereiro. "A Agência Nacional de Transportes Terrestres tranquiliza os usuários da BR-290/RS (Trecho Osório - Porto Alegre/Entroncamento BR-116/RS - Guaíba) e informa que não haverá interrupção na operação e manutenção dos serviços prestados à população que utiliza essa via", defende a nota, que ressalta, ainda, que o prazo da prorrogação "não foi definido". A Triunfo Concepa afirma que "segue aguardando uma proposta de modelagem da ANTT para a prorrogação do contrato de concessão pelo tempo necessário até que o leilão ocorra".

Para que seja a extensão do contrato efetivada, porém, há outro obstáculo. Na segunda-feira, o procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, protocolou um pedido de cautelar ao processo sobre o tema no TCU solicitando a não prorrogação, pois, na sua consideração, a extensão é menos vantajosa aos usuários do que a tomada da gestão pelo Dnit. No documento, o procurador ainda argumenta que, caso o TCU não aceite o pedido, garanta que a prorrogação seja feita apenas pelo prazo necessário a uma nova licitação, e que as tarifas sejam reduzidas. O pedido ainda não foi analisado pela unidade técnica e pelo ministro relator, Augusto Nardes.