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Porto Alegre, terça-feira, 27 de junho de 2017. Atualizado às 22h36.

Jornal do Comércio

Economia

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Energia

Notícia da edição impressa de 28/06/2017. Alterada em 27/06 às 21h17min

Aneel aprova reajuste de 74,74% nas tarifas das transmissoras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou reajuste de 74,74% nas tarifas recebidas por nove transmissoras de energia para o ciclo 2017/2018. Juntas, as empresas terão uma Receita Anual Permitida (RAP) de R$ 23,736 bilhões.
A nova RAP será aplicada a partir de 1 de julho para CEEE-GT, Celg-GT, Cemig-GT, Copel-GT, Cteep, Eletronorte, Eletrosul, Furnas e Chesf. O principal motivo do elevado aumento tarifário é a inclusão de uma parcela referente a indenizações devidas a essas empresas. Do aumento de 74,74%, 69,19 pontos percentuais (p.p.) dizem respeito às indenizações; 3,23 p.p., ao reajuste previsto em contrato; e 2,32 p.p., aos investimentos mais recentes na expansão da rede.
As indenizações se referem a investimentos mais antigos, realizados antes do ano 2000, mas que ainda não haviam sido completamente amortizados. Ao aceitarem a renovação antecipada das concessões, por meio da Medida Provisória (MP) nº 579/2012, as companhias garantiram direito à indenização.
O pagamento desses valores, no entanto, só foi regulamentado em 2016, por meio da Portaria nº 120 do Ministério de Minas e Energia. A Aneel estima que essa conta somaria R$ 62 bilhões nos próximos oito anos, incluindo principal, atualização e remuneração entre 2013 e 2017; além dos valores entre 2017 e o fim da vida útil de cada ativo.
Uma ação judicial de associações de grandes indústrias questiona a parcela de remuneração sobre esses valores, que não estava prevista na MP 579/2012. Ao calcular a receita das transmissoras, a Aneel considerou os efeitos dessa decisão, que reduziu a conta em R$ 9 bilhões, para cerca de R$ 53 bilhões.
 
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