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Economia
- Publicada em 25 de Junho de 2017 às 18:02Governo quer acelerar projeto de precatório
Jucá apresentou requerimento de urgência para o texto ir a plenário
JANE DE ARAÚJO/JANE DE ARAÚJO/AGÊNCIA SENADO/JC
O governo tenta acelerar a aprovação do projeto de lei que permite a recuperação de cerca de R$ 8 bilhões em precatórios não sacados para compensar as dificuldades de arrecadação enfrentadas neste primeiro semestre. A equipe econômica de Michel Temer quer incluir esse valor no próximo relatório bimestral de receitas e despesas, que precisa ser divulgado até 22 de julho.
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O governo tenta acelerar a aprovação do projeto de lei que permite a recuperação de cerca de R$ 8 bilhões em precatórios não sacados para compensar as dificuldades de arrecadação enfrentadas neste primeiro semestre. A equipe econômica de Michel Temer quer incluir esse valor no próximo relatório bimestral de receitas e despesas, que precisa ser divulgado até 22 de julho.
O objetivo da medida é dar sinais de equilíbrio fiscal e tranquilizar o mercado diante dos números frustrantes das receitas federais nos últimos meses.
O líder do governo federal no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou um requerimento de urgência para levar ao plenário, até a primeira semana de julho, o projeto que permite o resgate de precatórios que estão sem movimentação há mais de dois anos.
A medida atingiria, por exemplo, segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam uma ação de concessão ou revisão do benefício.
O texto já foi aprovado pela Câmara no começo deste mês e poderá ser sancionado assim que passar pelo Senado, permitindo que o governo inclua essa receita extra de R$ 8 bilhões no relatório das contas públicas.
Se o projeto for aprovado e sancionado antes de 22 de julho, o Ministério do Planejamento cogita até antecipar a divulgação do novo balanço.
Parte desse dinheiro vai cobrir um buraco nas previsões iniciais de arrecadação, aberto pela redução das receitas federais em maio, que foram 0,96% menores do que no mesmo período de 2016.
A equipe econômica também estima que uma parcela desse valor pode ajudar o governo a descongelar parte do Orçamento contingenciado para permitir o cumprimento da meta fiscal em 2017. Permanecem bloqueados R$ 39 bilhões das contas deste ano.
Além de incluir os precatórios não sacados na previsão de receitas, o governo pretende rever, no próximo relatório, a expectativa de arrecadação com a nova versão do Refis - programa de refinanciamento de dívidas tributárias criado por medida provisória.
A equipe econômica previa arrecadar R$ 8 bilhões com o pagamento dessas dívidas e incluiu esse valor nas contas apresentadas em maio. Agora, com o novo modelo de refinanciamento, projeta obter R$ 13 bilhões.
A inclusão de novas receitas com precatórios e com o Refis é considerada um ponto crucial para reequilibrar as contas públicas em um momento de dificuldade de retomada da atividade econômica - com impacto direto sobre a arrecadação.
Parte da equipe de Temer começou a trabalhar internamente com uma projeção de alta do PIB (Produto Interno Bruto) de 0,4% neste ano - estimativa semelhante à de economistas privados. As contas do governo, entretanto, haviam sido elaboradas com uma previsão de crescimento da economia de 0,5%.
Com novas receitas, o governo quer transmitir ao mercado a mensagem de que será capaz de compensar a arrecadação mais tímida e evitar a revisão da meta fiscal.
O déficit das contas públicas deste ano deve ser de R$ 139 bilhões, mas o governo precisou congelar parte do Orçamento para garantir que esse valor seja alcançado - no ano passado, o rombo foi de R$ 154 bilhões.
