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Porto Alegre, quarta-feira, 21 de junho de 2017. Atualizado às 23h50.

Jornal do Comércio

Economia

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Trabalho

Notícia da edição impressa de 22/06/2017. Alterada em 21/06 às 21h07min

Reforma trabalhista vai a plenário no início de julho

Jucá não descarta fazer uso de regime interno para agilizar votação

Jucá não descarta fazer uso de regime interno para agilizar votação


MARCELO CAMARGO/MARCELO CAMARGO/ABR/JC
O relator da constitucionalidade da reforma trabalhista, Romero Jucá (PMDB-RR), fez ontem a leitura do seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relatório é favorável ao projeto e diz que o texto não suprime direitos, fortalece sindicatos e reduz custos para empresários. O parecer deve ser votado na próxima quarta-feira, 28 de junho, conforme um acordo costurado entre base e oposição há duas semanas. Apesar disso, o governo teve que ceder na reunião de ontem e permitir que os senadores oposicionistas leiam votos em separado antes da votação, até as 16 horas, o que tem potencial para postergar a sessão da semana que vem, que deve durar todo o dia. Jucá afirmou que a matéria não será votada em plenário já em 28 de junho. Segundo o líder, a urgência tem que ser lida e votada para que a matéria entre na pauta do plenário na sessão seguinte, no início de julho.
"A probabilidade, se o senador Eunício (Eunício Oliveira, presidente do Senado) pautar, é que seja votada na semana seguinte para cumprir o regimento e até para poder mobilizar os senadores." O novo acordo firmado prevê duas audiências públicas na terça-feira, uma pela manhã e outra no período da tarde, um pedido da oposição. Na quarta-feira, os votos em separado serão lidos, mas o governo conseguiu impor uma limitação de horário: as leituras terão que ser feitas entre 10h e 16h. Depois disso, ainda será feita a discussão do projeto para que, então, ele possa ser votado.
Jucá, que também é líder do governo no Senado Federal, afirmou que o acordo não muda a vontade inicial do governo, de votar o projeto em todas as comissões até 28 de junho. "Não há nenhuma diferença. Nós vamos votar no dia 28 (na CCJ), e ela segue para o plenário. Então o senador Eunício terá no plenário o relatório para pautar no momento em que ele entender oportuno. A tarefa das comissões estará encerrada no dia 28, de acordo com o cronograma que nós fizemos. Nós fizemos uma combinação, demos a palavra."
O senador deu a entender que, caso as discussões se prolonguem demasiadamente, após a leitura dos votos, ele pode optar por se utilizar da norma do regimento interno que permite que a discussão possa ser encerrada após três senadores terem falado a favor e contra. "Eu pretendo não ter que utilizar isso. Mas nós fizemos um compromisso aqui, de cavalheiros e de damas, que será votado (na CCJ) no dia 28. Eu pretendo cumprir e espero que a oposição cumpra."
Apesar da derrota na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na terça-feira, onde o governo perdeu a votação da reforma trabalhista por um voto, os relatórios das três comissões por onde o projeto passou devem ir ao plenário. Além da CAS e da CCJ, o texto passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Com os três relatórios em mãos, o plenário decidirá qual será a prioridade.
 

Presidente interino da Câmara quer apenas idade mínima

O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (PMDB-MG), defendeu ontem que a reforma da Previdência se resuma à mudança da idade mínima e que os demais pontos da proposta fiquem para o próximo governo. Favorável à idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, Ramalho avalia que outros pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) podem ficar para serem discutidos melhor com a sociedade "depois". "Até setembro, a gente consegue vencer isso na Câmara. Se for antes, tudo bem, só não pode apressar", comentou.
Apesar de admitir a falha na articulação governista na terça na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o peemedebista aposta que a reforma trabalhista não está comprometida. "Para mim, não foi uma derrota. Nenhuma das comissões é definitiva", declarou.
Ramalho está substituindo Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está interinamente na presidência da República, por causa da viagem internacional do presidente Michel Temer (PMDB). Mesmo fora da Câmara, Maia vem mantendo o controle da situação na Casa. Na terça, por exemplo, fez uma reunião de líderes informal na residência oficial da Câmara, deixou a pauta desta semana (mais curta, por causa das festas juninas) pronta e organizada, e hoje oferece um almoço no Palácio do Planalto para conversar com os membros da Mesa Diretora.
Seu substituto na Câmara cumpriu à risca o roteiro: votou apenas três projetos considerados consensuais na terça; nesta quarta, assinou documentos administrativos e despachou os projetos aprovados na véspera para o Senado e para sanção presidencial. A maior parte de sua rotina na Casa vem sendo desempenhada do gabinete da vice-presidência, e o único ato autônomo foi liberar seus colegas da sessão deliberativa desta quarta-feira. "Como interino, a gente tem lealdade e respeito a quem está na cabeça", justificou.
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