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Porto Alegre, quarta-feira, 21 de junho de 2017. Atualizado às 00h01.

Jornal do Comércio

Economia

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Trabalho

Notícia da edição impressa de 21/06/2017. Alterada em 20/06 às 21h32min

Comissão do Senado surpreende e rejeita texto da reforma trabalhista

Oposição comemora resultado apertado da votação e promete barrar avanço da matéria na Casa

Oposição comemora resultado apertado da votação e promete barrar avanço da matéria na Casa


GERALDO MAGELA/GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO/JC
O governo foi derrotado e não conseguiu aprovar o texto-base da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. Por apenas um voto de diferença, o texto foi rejeitado: foram 10 votos contrários e nove favoráveis. O resultado foi comemorado pela oposição, com gritos de "Fora Temer". É a primeira derrota do governo na reforma trabalhista, que é um dos principais projetos de sua agenda econômica.
O parecer rejeitado, do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES), mantinha o texto tal qual ele veio da Câmara dos Deputados. O projeto dá força de lei para acordos coletivos sobre diversos temas, entre eles, participação nos lucros, jornada e banco de horas. Além disso, cria a jornada intermitente (pagamento por hora trabalhada), limita o poder da Justiça do Trabalho na edição de súmulas e acaba com a contribuição sindical obrigatória.
O governo contava com a aprovação, apesar de um placar apertado. Nas contas da base aliada, o relatório seria aprovado por 11 votos favoráveis e oito contrários. A expectativa era aprovar ontem na CAS para que o texto seguisse hoje para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, assim, a proposta pudesse ser votada em plenário ainda este mês.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) atribuiu o resultado a "posições individuais" de parlamentares da base. Ele explicou que o governo contava com o voto favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que não compareceu e foi substituído pelo suplente, Otto Alencar (PSD-BA), que é contrário à reforma. Além disso, o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) também votou de forma contrária. "Não deixa de ser uma derrota, a gente não teve os votos aqui porque alguns faltaram. Foi inesperado."
Jucá explicou que a mudança não altera o cronograma de votação. Segundo ele, o texto irá para a CCJ hoje e será votado na comissão no dia 28 de junho, cumprindo o mesmo calendário previsto. O líder disse que os três relatórios votados nas comissões (CAE, CAS e CCJ) serão avaliados pelo plenário. Ele lembrou que esse é o papel legítimo da oposição e chegou a cumprimentar a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), pela vitória do partido.
"Nós vamos ter na CCJ também um relatório, e os três irão para o plenário, e será votado aquele que o plenário entender que tem prioridade. Não muda nada, não muda a posição do governo, não muda o plano de aprovar, nós vamos aprovar a reforma trabalhista porque é importante para o Brasil. Agora, o embate político vai ocorrer em cada fase. É natural, é legítimo, a oposição tem que fazer o jogo dela", disse Jucá.
Apesar de colocar panos quentes e minimizar a derrota, o governo ficou frustrado com o resultado. O relatório considerado na CAS será o do senador Paulo Paim (PT-RS), que foi apresentado como voto em separado e é contrário ao texto que veio da Câmara dos Deputados. Ele foi aprovado simbolicamente após a derrota do governo na CAS. O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, reafirmou o discurso do líder no Senado de que o governo conseguirá aprovar a reforma. "A derrota na CAS serviu como alerta."
O presidente da República em uma visita oficial não ser recebido pelo chefe de uma nação amiga são sintomas claros de que este governo acabou - completou o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), em referência à viagem de Temer à Rússia, onde foi recebido pelo vice-ministro de Relações Exteriores, e não pelo presidente do país.
 

Romero Jucá vai pedir urgência para que projeto passe em outra comissão

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), pretende pedir urgência para o projeto que trata da reforma trabalhista quando a matéria for votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na próxima semana.
Após o texto ser rejeitado, hoje pela manhã, na Comissão de Assuntos Sociais, Jucá ressaltou que a tramitação do projeto seguirá conforme o calendário previsto, com votação sobre a constitucionalidade na CCJ, no dia 28. Em seguida, os pareceres das três comissões serão encaminhados ao plenário do Senado.
Lá, segundo ele, os governistas apresentarão um requerimento de preferência para que os senadores discutam e votem o relatório favorável ao projeto já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos. Assim, se esse relatório for aprovado, os demais, inclusive o da CAS pela rejeição, serão considerados prejudicados, e a matéria ficará aprovada.
Como Jucá pretende colocar também pedido de urgência após a votação na CCJ, se forem apresentadas emendas ao texto no plenário, elas não precisarão de novo parecer sobre a constitucionalidade. Isso evitará atrasos na votação da matéria, na avaliação dele. A oposição, no entanto, não pretende deixar que a urgência seja aprovada na CCJ.
Segundo a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a vitória na CAS "deu um gás" para os oposicionistas, que ficaram mais animados para a disputa com o governo.

'Governo vai ganhar no plenário', diz Michel Temer

O presidente Michel Temer demonstrou confiança, no início da noite desta terça-feira, em Moscou, de que o governo poderá reverter a derrota na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Segundo ele, a vitória do governo no plenário é "certíssima".
Temer convocou uma entrevista coletiva de última hora, na qual só respondeu a perguntas sobre a decisão da comissão do Senado. Para Temer, a derrota é "muito natural", porque os projetos passam por várias comissões, onde se "ganha em uma comissão, perde na outra". "O que importa é o plenário. Portanto, é uma etapa só. Vocês se recordam que no caso da Câmara dos Deputados houve um primeiro momento em que a urgência não chegou a ser votada para ser aprovada e depois foi ao plenário e ganhamos com muita facilidade", recordou. "O plenário vai decidir e lá o governo vai ganhar. É maioria simples."
Questionado sobre se tinha convicção dessa vitória, Temer reiterou que não haverá derrota na votação final. "Está certíssimo no plenário. Nós vamos ganhar, o governo vai ganhar no plenário", frisou. De acordo com o presidente, a derrota "não é surpresa negativa". "Isso é assim mesmo. Tem várias fases, várias etapas, e nas etapas você ganha uma, perde outra", insistiu. "O que importa é o plenário. O Brasil vai ganhar no plenário."
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que a rejeição do parecer da reforma trabalhista pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado não pode ser entendida como uma derrota do governo. O ministro demonstrou convicção de que a proposta será aprovada. "O governo continua acreditando que Senado terá compreensão da (importância da) aprovação da modernização das leis trabalhistas", comentou.
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