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Porto Alegre, quarta-feira, 21 de junho de 2017. Atualizado às 08h41.

Jornal do Comércio

Economia

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Trabalho

Notícia da edição impressa de 20/06/2017. Alterada em 19/06 às 21h25min

Relator admite mudança na reforma da Previdência

Arthur Maia disse que base de Temer concorda com alteração

Arthur Maia disse que base de Temer concorda com alteração


Marcelo Camargo /MARCELO CAMARGO/ABR/JC
Após absorver uma série de alterações na reforma da Previdência que o governo federal enviou ao Congresso, o relator da proposta na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou, nesta segunda-feira, que a base governista articula mais uma concessão a ser feita durante a apreciação do texto no plenário da Casa.
Em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o relator disse que, por parte da base do presidente Michel Temer (PMDB), será admitida apenas mais uma alteração em relação ao que foi aprovado na comissão especial: a concessão de uma regra de transição para trabalhadores que entraram no serviço público antes de 2003.
Atualmente, servidores que entraram na carreira antes de 2003 têm direito à integralidade do salário quando se aposentam e à paridade dos reajustes concedidos aos servidores na ativa. Pelo parecer do relator aprovado na comissão especial, esses servidores só poderão se aposentar aos 65 anos (homens) e 62 (mulheres) de idade.
Agora, o deputado Arthur Maia admite que pode enquadrar esses servidores em uma regra de transição, porém, "mais dura" do que os trabalhadores do regime geral. Isso permitirá que um servidor pague um "pedágio" de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para a aposentadoria e se aposente aos 60 anos. Para o regime geral, o pedágio foi estipulado em 30%.
"A eventual mudança é que essas pessoas, que entraram antes de 2003 e têm direito à integralidade e à paridade, ao invés de se aposentarem aos 65, se aposentariam com uma regra de transição que colocaria o tempo que falta mais 50%", disse o relator.
Ele declarou que essa é a única mudança que a base governista vai apoiar no plenário e apresentar em formato de emenda. "Até porque não depende mais de mim, eu não posso criar uma mudança e colocar no texto", afirmou.
O deputado classificou a votação do texto no plenário da Câmara como o "grande embate" do governo e disse que, se aprovado o texto na Casa, a reforma será aprovada no Senado mais facilmente do que na Câmara.
O relator afirmou ainda ser pouco provável incluir propostas de senadores no plenário da Câmara para evitar que o texto sofra modificações quando chegar ao Senado. A articulação foi feita na reforma trabalhista. "Partindo da base, acho pouco provável. Durante a elaboração do parecer, eu já absorvi algumas opiniões de senadores", afirmou.
Ele acrescentou que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), participou intensamente dos debates para costurar o texto na Câmara. O deputado comentou as recentes polêmicas envolvendo o presidente Michel Temer e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Durante a reunião da ACSP, o ex-ministro da Previdência Roberto Brant chegou a dizer que as delações da JBS foram divulgadas em um "timing" determinado como parte de articulação dos procuradores para inviabilizar a aprovação da medida no Congresso.
O relator admitiu que essa tese "está colocada no Brasil inteiro", mas que não queria ser o autor de nenhuma "teoria da conspiração". "Mas, obviamente, esse clima que estamos vivendo do Brasil tem sido sempre uma noção policialesca que tem se colocado acima das necessidades do País", ponderou.
Ele negou, no entanto, saber de alguma articulação para aprovar um pedido de impeachment contra Rodrigo Janot. "Eu não tenho nenhuma informação sobre isso. A minha atuação tem sido voltada pela aprovação da reforma da Previdência", disse Maia.
 

Trabalhadores têm até o dia 30 de junho para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de 2015

Os trabalhadores com direito ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e o do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente a 2015 têm até o dia 30 de junho para ir a uma agência bancária sacar o benefício. O valor varia de R$ 78,00 a R$ 937,00, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2015.
O Ministério do Trabalho orienta os trabalhadores a não deixar para a última hora para não correrem o risco de perder o benefício. Depois de encerrado o período de saques, o dinheiro que não foi resgatado voltará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e será usado para o pagamento de benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial do próximo ano.
Até 31 de maio, 1,830 milhão de trabalhadores ainda não tinham sacado o abono, o que corresponde a 7,56% do total de pessoas com direito. O valor disponível para saque é de R$ 1,280 bilhão.
Tem direito ao abono salarial ano-base 2015 quem está inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos; trabalhou formalmente por, pelo menos, 30 dias em 2015 com remuneração mensal média de até dois salários-mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
O valor do abono é proporcional ao tempo que a pessoa trabalhou com carteira assinada em 2015. Se ela trabalhou, por exemplo, durante os 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário-mínimo
(R$ 937,00). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do mínimo (R$ 78,00) e assim sucessivamente.
Para saber quem tem direito ao benefício, os trabalhadores podem acessar a página verificasd.mtb.gov.br/abono, com o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento. A central de atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep.
Os trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. O trabalhador que tem o Cartão Cidadão e a senha cadastrada pode sacar o abono do PIS nos terminais de autoatendimento da Caixa ou casas lotéricas. Caso não tenha o cartão, ele pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800 726 0207 da Caixa.
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800 729 0001, do Banco do Brasil.

Reforma trabalhista será votada nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Sociais do Senado

A batalha do governo pela aprovação da reforma trabalhista terá um novo capítulo hoje, quando o relatório será votado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Mesmo que o parecer seja rejeitado pelos parlamentares, o texto segue em tramitação e vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da apreciação final no plenário - esperada para acontecer na próxima semana.
O governo descarta a hipótese de acelerar o processo, mas, caso necessário, um acordo de líderes pode encurtar o calendário e levar o assunto diretamente ao plenário.
Após um acordo entre senadores governistas e da oposição há algumas semanas, ficou acertado que a votação do parecer produzido pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) ocorrerá nesta terça-feira, após debate de, no máximo, 90 minutos. A presidente da CAS, Marta Suplicy (PMDB-SP), promete ser rígida com o tempo que será "marcado no relógio". Por isso, sugeriu na semana passada que parlamentares - especialmente da oposição, que tem marcado posição contra o projeto - "se organizem" para que todos consigam falar no prazo determinado.
Para aprovar o texto, é preciso maioria simples da Comissão composta por 21 parlamentares. Aprovado ou não, o projeto irá à CCJ no dia seguinte amanhã. Lá, será apresentado o parecer do relator do tema nessa Comissão, Romero Jucá (PMDB-RR), e deverá ser concedida vista coletiva.
O líder do governo no Senado tem forte atuação sobre o tema e acompanha todas as sessões que avaliam e debatem a reforma trabalhista na Casa. Com o objetivo de tentar anular qualquer estratégia da oposição para atrasar a tramitação, Jucá tem agido imediatamente após cada movimento dos opositores.
O relatório que será votado nesta terça-feira pede aprovação integral do projeto vindo da Câmara dos Deputados com a sugestão de alguns vetos. Essa foi a mesma recomendação dada pelo tucano Ferraço na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na qual o texto foi aprovado.
Entre as alterações sugeridas, Ferraço pede veto à regra que prevê o contrato intermitente e sugere edição de uma medida provisória com salvaguardas ao trabalhador e regulamentação de setores que poderão usar esse tipo de contrato.
O senador solicita também rejeição à nova regra para o trabalho insalubre para gestantes e lactantes e afirma ser contra a revogação dos 15 minutos de intervalo para mulheres antes da hora extra. Para evitar precarização das condições de trabalho, o relatório pede ainda veto e futura regulamentação sobre a redução do horário de almoço para 30 minutos.
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Comentários
Jorge 20/06/2017 19h19min
Sugestões para a Reforma da Previdência.n1. Estender o adicional de 25% aos aposentados por idade que necessitam de cuidados permanentes.n2. Simplificar o sistema, estabelecendo uma alíquota de contribuição menor para todas as pessoas que necessitam e outra alíquota para os demais contribuintes.n3. Alternativa a adoção da idade mínima para aposentadoria.nSoma da idade com o tempo de contribuição;n90M/95H, valor normal da aposentadoria.n95M/100H, acréscimo no valor da aposentadoria.