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Porto Alegre, quarta-feira, 14 de junho de 2017. Atualizado às 14h05.

Jornal do Comércio

Economia

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crédito

Alterada em 14/06 às 14h06min

Senado aprova projeto que facilita acesso do produtor rural ao crédito

Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) Projeto de Lei (PL) 212/15, originário da Câmara, que autoriza o proprietário de imóvel rural a submeter a área total ou fração de seu imóvel ao regime de afetação e instituir a Célula Imobiliária Rural (CIR).
O regime de afetação permite que o produtor rural separe uma parte do imóvel para dar como garantia ao pedir um empréstimo. Desta forma, o produtor não compromete toda a propriedade e separa uma fração que tenha valor equivalente ao da negociação. A CIR é um título de crédito criado pela proposta que pode ser negociado na bolsa de valores.
A intenção é ampliar e tornar mais simples e ágil o acesso do produtor rural ao crédito. O texto volta à Câmara dos Deputados, já que foi alterado por emendas do relator Ronaldo Caiado (DEM-GO).
O projeto também prevê que ficará sujeito à condenação, por crime de estelionato, o produtor rural que mentir sobre a área do imóvel rural ou suas características, instalações e acessórios, lançados como patrimônio de afetação. A mesma punição será aplicada a quem omitir, na CIR, que o bem está sujeito a outro ônus ou responsabilidade de qualquer espécie, inclusive de natureza fiscal e ambiental.
Uma das emendas do senador inclui a obrigação de registrar a célula imobiliária em até 90 dias, sob pena de se tornar sem efeito. A outra diz que o proprietário que não emitir a CIR em 90 dias, ficará impedido de afetar o patrimônio por um ano. Uma terceira emenda acrescenta a necessidade de adimplência em relação ao financiamento e aos créditos rurais contratados com juros subsidiados.
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