Lei pode mudar inspeção de produtos de origem animal

A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi) encaminhará à Casa Civil, nos próximos dias, um Projeto de Lei (PL) para possibilitar que o Estado habilite médicos veterinários para fazer o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, através de empresas credenciadas. A Casa Civil deve protocolar o PL em regime de urgência na Assembleia Legislativa, para que a lei entre em vigor ainda este ano. O novo modelo foi apresentado a entidades do setor de proteína animal, nesta quinta-feira, pelo secretário Ernani Polo na Seapi.

Atualmente como consta em legislação, apenas os médicos veterinários da secretaria podem fiscalizar e inspecionar indústrias com produtos de origem animal. A nova lei propõe que a inspeção - ou seja, o acompanhamento periódico da produção - possa ser realizado por médicos veterinários habilitados, contratados por empresas credenciadas na secretaria para prestar este serviço. A fiscalização continuaria exclusivamente a cargo da secretaria, que também supervisionaria os trabalhos de inspeção.

De acordo com o secretário Ernani Polo, esta medida tem como objetivo desafogar os serviços de inspeção da secretaria, de modo que seus médicos veterinários possam se voltar para os serviços de fiscalização e fortalecer o serviço de defesa, tendo em vista o déficit de servidores que a entidade enfrenta atualmente. "A limitação de pessoal da secretaria, frente à demanda que temos hoje, gera entraves para a abertura de novas empresas e a ampliação de atividades das já existentes. O Estado deixa de arrecadar mais de R$ 20 milhões em ICMS ao ano por causa disso, além dos quase 500 empregos que deixam de ser gerados", enumerou.

Neste novo modelo de inspeção, inspirado em outros que já são seguidos por alguns estados brasileiros e por outros países, os veterinários seriam habilitados a partir de treinamentos realizados - a Seapi já está dialogando com o Senai e a Universidade Federal de Santa Maria para estruturar esta capacitação. Além disso, estes profissionais receberiam treinamento da própria equipe oficial da secretaria, para haver um nivelamento no processo de inspeção.