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Porto Alegre, quinta-feira, 08 de junho de 2017. Atualizado às 00h24.

Jornal do Comércio

Economia

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Trabalho

Notícia da edição impressa de 08/06/2017. Alterada em 07/06 às 21h23min

Relatório da reforma trabalhista será lido hoje

A falta de um acordo deixou para hoje a leitura do relatório da reforma trabalhista na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado Federal. Essa será a segunda etapa da tramitação do projeto na Casa.
Inicialmente, o governo pretendia fazer a leitura ontem, mas como a aprovação do relatório aconteceu na terça-feira  na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), seria necessário um acordo com a oposição para que o tema fosse incluído na pauta da manhã de ontem, menos de 24 horas depois.
O governo conta com o calendário do fim de junho para concluir a tramitação das modificações na CLT. Para isso, é preciso que senadores não alterem o texto aprovado em abril na Câmara.
A expectativa é de que a CAS aprove no início da próxima semana o relatório apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Os próximos passos seriam, então, a análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no plenário.
Nos bastidores, o governo pretende fazer a discussão sobre a constitucionalidade da matéria em plenário, e não na CCJ. Isso daria celeridade do projeto. Em meio à crise política e ao julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode resultar na cassação do presidente Michel Temer, o governo quer manter o calendário das reformas para dar a impressão de "normalidade".
Apoiada pelas entidades empresariais, a proposta de reforma das leis trabalhistas traz a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.
 
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