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Caso se consolide a intenção do governo federal de implantar, na Zona Franca de Manaus (AM), o Programa Produtivo Básico (PPB) para a produção de luminárias com LED, as cerca de 700 indústrias nacionais, instaladas em diferentes municípios, terão de repensar a sua localização. A medida atinge diretamente Caxias do Sul, que sedia a Intral, uma das principais marcas do País. A instituição do PPB repercutirá em redução de aproximadamente 25% nos impostos pagos, resultado da isenção do IPI e do PIS/Cofins. "Se esta legislação for aprovada, toda e qualquer indústria brasileira do setor de luminárias terá de ir para Manaus ou outras regiões com incentivos se quiser ter alguma competitividade", definiu Edson D'Arrigo, diretor-presidente da Intral, que está no mercado desde 1950.
O empresário afirma que a empresa não tem interesse algum em deixar Caxias do Sul, mas que, caso o PPB se torne realidade em Manaus, será preciso rever a situação local. "Será uma diferença enorme. Mesmo com toda a qualidade da mão de obra e dos esforços na redução de custos, não haverá como competir", acrescentou.
D'Arrigo acrescenta que outros estados, como Santa Catarina e Espírito Santo, em função de terem portos, já podem oferecer condições melhores que o Rio Grande do Sul na tributação das lâmpadas de LED. Além disso, citou a elevação do ICMS no Estado, outro fator que reduz a competitividade das empresas do setor. "Os custos tributários são absurdos. Com a isenção que Manaus poderá vir a oferecer, as empresas que não tiverem operação por lá poderão se inviabilizar", alerta. Outra possibilidade é seguir para o Paraguai, que tem forte política de atração de investimentos, e está logisticamente melhor localizado. "O setor como um todo, por suas representações, trabalha para que isso não ocorra. A medida é prejudicial a centenas de municípios", reiterou o empresário.
Aproveitando a passagem por Caxias do Sul do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, o empresário, acompanhado de lideranças políticas, entregou documento expressando a contrariedade do setor à ideia de instalação do processo produtivo básico de luminária com LED, na Zona Franca de Manaus. A Câmara Municipal da cidade, em requerimento aprovado em plenário, defende que os incentivos do governo federal abranjam outras indústrias de luminárias LED, já radicadas em estados como Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco. A Intral tem 600 funcionários, sendo a primeira empresa brasileira a receber o selo Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica) para lâmpadas de LED produzidas no País.
Na defesa da moção, o vereador Paulo Périco (PMDB) ressaltou a preocupação da perda de mais uma indústria caxiense e citou o exemplo da Sociedade Impressora Caxiense, produtora dos Baralhos Pinguim, na época concorrente da paulista Copag, que foi para a Zona Franca. "A Soinca fechou a fábrica aqui em Caxias do Sul e foi fazer uma parceria com a Copag, que mantém hoje a marca Pinguim", lembrou.
Na avaliação da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux), o governo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior, está atropelando a indústria nacional de iluminação. A entidade sustenta que o País tem indústrias que fabricam luminárias LED capacitadas a atender à demanda local e a exportar. Também salienta que há grande capacidade ociosa de fabricação de luminárias e de inserção de componentes (LEDs) nas indústrias locais. A Abilux entende que o PPB de luminárias não gerará empregos, mas transferência de postos de trabalho já existentes nos demais estados, e provocará renúncia significativa na arrecadação de impostos em luminárias que pagam hoje valor integral.
CIC apresenta sugestões ao ministério
O presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul, Nelson Sbabo, repassou ao ministro Marcos Pereira cópia dos documentos entregues, em 24 de agosto de 2016 e em 24 de março de 2017, ao presidente Michel Temer durante audiências em Brasília. Tratam-se de sugestões de medidas conjunturais e estruturantes que vão desde a continuidade na redução da taxa de juros; atenção ao câmbio para assegurar a competitividade das exportações brasileiras; acesso ao crédito e maior celeridade na aprovação dos financiamentos; agilidade nas PPPs para modernizar a infraestrutura do País; redução dos gargalos na infraestrutura e ganho de eficiência nos serviços; acesso a mercados e desenvolvimento de acordos de comércio que fomentem as exportações; programas de incentivo à expansão da indústria existente; e atrações de novos projetos em nível federal, reduzindo a guerra fiscal entre os estados.
Segundo Sbabo, as medidas têm o objetivo de melhorar a competitividade do Brasil, que está praticamente na lanterna global. "Apenas Venezuela e Mongólia estão em situação pior do que o Brasil. Precisamos urgentemente melhorar os nossos indicadores políticos e econômicos, sob pena de perdermos por completo a confiança internacional", afirmou.