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Porto Alegre, quinta-feira, 08 de junho de 2017. Atualizado às 00h22.

Jornal do Comércio

Economia

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consumo

Notícia da edição impressa de 08/06/2017. Alterada em 08/06 às 00h15min

Regulamentação de free shops sai até o fim de 2017

Cota de US$ 300 nas compras será prorrogada, informou Rachid

Cota de US$ 300 nas compras será prorrogada, informou Rachid


/MARCELO CAMARGO/ABR/JC
A fase de testes e homologação dos sistemas de controle dos free shops estará concluída até o fim do ano. A informação foi dada ontem pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, em audiência com a senadora Ana Amélia (PP-RS). Rachid explicou que parte do orçamento descontingenciado da Receita e recursos de emendas parlamentares serão usados na contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que concluirá o desenvolvimento do software.
"A preocupação da Receita Federal é que o controle da entrada e saída das mercadorias isentas de tributação seja eficiente", afirmou Rachid.
A instalação do sistema para as lojas francas é aguardada desde o fim de 2012, quando foi aprovado no Congresso Nacional o projeto que autorizou o funcionamento de free shops para a venda de mercadorias nas cidades-gêmeas de fronteira. A estimativa é que cerca de 30 municípios sejam beneficiados com os free shops. No Rio Grande do Sul, estão incluídos Santana do Livramento, Chuí, Jaguarão, Porto Xavier, Porto Mauá, Aceguá, Barra do Quaraí, Itaqui, Quaraí, São Borja e Uruguaiana.
Segundo o secretário, a Receita Federal publicará, nos próximos dias, uma portaria prorrogando, de 1 de julho de 2017 para 1 de julho de 2018, a cota de
US$ 300,00 para compras de brasileiros em free shops da fronteira. Conforme prevê a legislação, o valor será mantido até a regulamentação das lojas francas nas cidades-gêmeas de fronteira. Após a implementação do sistema nos free shops, a cota será reduzida para US$ 150,00.
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