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Porto Alegre, segunda-feira, 05 de junho de 2017. Atualizado às 22h41.

Jornal do Comércio

Economia

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Corrupção

Notícia da edição impressa de 06/06/2017. Alterada em 05/06 às 21h11min

J&F assina acordo de leniência com Ministério Público

Uma das exigências é entrega, pela companhia, de lista completa de doações eleitorais

Uma das exigências é entrega, pela companhia, de lista completa de doações eleitorais


/EVARISTO SA/AFP/JC
O Grupo J&F, dono da JBS, assinou ontem o acordo de leniência fechado na semana passada com o Ministério Público Federal (MPF) e vai destinar R$ 8 bilhões ao ressarcimento de instituições prejudicadas pelos atos criminosos cometidos pelas empresas do grupo. O valor será distribuído entre a União, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), a Caixa Econômica Federal, o FGTS e os fundos de pensão Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa). Outros R$ 2,3 bilhões serão destinados ao financiamento de projetos sociais indicados pelo MPF.
Os detalhes do acordo de leniência foram anunciados ontem, quase uma semana após a definição do valor total do acerto em R$ 10,3 bilhões. Além das cláusulas financeiras, o termo assinado entre a J&F e o MPF prevê o fornecimento de informações, documentos, relatórios periódicos e depoimentos complementares. Uma das exigências expressas no acordo é a entrega de uma lista consolidada e discriminada das doações eleitorais feitas por empresas do grupo nos últimos 16 anos, incluindo o nome de quem autorizou o pagamento e o valor repassado.
A empresa se comprometeu ainda a entregar uma relação consolidada com todos os beneficiários de pagamentos de vantagens indevidas que atualmente possuem prerrogativa de foro. Em relação a essas obrigações, o prazo estipulado é de 90 dias a contar da homologação do acordo, segundo o MPF. O acordo ainda será homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e pela 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília.
A J&F firmou acordo de leniência depois de os principais executivos de suas empresas, entre eles, os irmãos Joesley e Wesley Mendonça Batista, terem feito uma das mais explosivas delações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato. As acusações atingiram diretamente o presidente Michel Temer, que agora é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigação dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e obstrução à Justiça.
Diante do cumprimento das obrigações listadas no acordo, as empresas do grupo e seus empregados e dirigentes que integram o acerto "ficam isentos de condenação judicial que importe punições em decorrência de atos que caracterizam improbidade administrativa ou que sejam caracterizados como ilícitos pela Lei Anticorrupção, desde que tais fatos tenham sido narrados pela empresa nos anexos do acordo de leniência", informou o MPF.
Em relação às obrigações financeiras, a distribuição dos valores prevê o pagamento de R$ 1,75 bilhão (cada) para União, Bndes, Funcef e Petros. Já Caixa e FGTS receberão R$ 500 milhões cada. O prazo para o pagamento será de 25 anos, período em que os valores das parcelas serão corrigidos pelo índice oficial de inflação, o IPCA. A previsão do MPF é que o valor pago após as correções supere os R$ 20 bilhões.
Já no caso das obrigações administrativas, o acordo prevê a remoção de Joesley Batista de todos os cargos diretivos e de conselho das companhias e a não recondução pelo prazo de cinco anos. Há ainda o compromisso do grupo em manter o regular pagamento de dívidas e obrigações junto a entes federativos, inclusive tributos e outras contas devidas a órgãos como Receita Federal, INSS, FGTS e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Simultaneamente ao pagamento das multas, a J&F deverá destinar R$ 2,3 bilhões a projetos sociais que se encaixem dentro das 49 áreas previstas pelo MPF, entre elas, projetos destinados à reinserção de egressos do sistema prisional, preservação cultural de comunidades indígenas, projetos ambientais, de energia solar, até a inclusão digital.
Segundo o MPF, o acordo de leniência foi assinado pelos procuradores da República que estão à frente das operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono (desdobramentos da Lava Jato) e Carne Fraca, nas quais a J&F era investigada. Responsáveis por outras investigações em curso e que tenham entre os alvos empresas do grupo também poderão aderir ao acordo, informou o órgão.
Um dos coordenadores da força-tarefa das operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes destaca a importância da execução dessas ações sociais. "Os projetos sociais estão entre os principais legados deste documento para o povo brasileiro. Eles representam uma reparação dos danos sofridos por toda a sociedade em decorrência da corrupção sistêmica que assolou o País", afirmou em nota.

Domino's Pizza anuncia boicote à empresa em nome da 'ética'

A rede de pizzarias Domino's, uma das maiores cadeias do tipo do mundo, anunciou que não utilizará mais produtos da JBS. "Prezamos muito pela transparência e ética com todos apaixonados por
Domino's, e compartilhamos do mesmo sentimento de revolta quando estes valores não são levados em consideração", escreve a empresa em comunicado publicado nas redes sociais.
"Por isso, queremos esclarecer que não utilizamos mais nenhum produto da marca JBS", completam. Procurada, a empresa disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que a decisão vale para todas as lojas da marca no Brasil.
Procurado, o grupo J&F, controlador da JBS, afirmou, em nota, que "entende que o mecanismo de colaboração com a Justiça está permitindo que o Brasil mude para melhor". A companhia também diz que "a J&F, suas empresas e marcas mantêm a regularidade de suas operações e o foco na oferta de produtos e serviços da mais alta qualidade, prezando a parceria com seus clientes e fornecedores, e apoiando os seus mais de 235 mil colaboradores em todo o mundo".
A Domino's não é a primeira empresa a boicotar os Batista após as revelações de pagamento de propina a políticos em troca de vantagens. A churrascaria Devons, uma das mais tradicionais de Curitiba, também anunciou que não trabalha mais com produtos da JBS "em respeito ao Brasil, à sociedade e aos trabalhadores deste País".
Diversas campanhas de consumidores em redes sociais também pedem o boicote a todas as marcas da J&F, como Doriana, Neutrox e Minuano. As ações têm preocupado grandes varejistas, que já sondam concorrentes para saber se eles têm capacidade de aumentar seu fornecimento para substituir os produtos da J&F.
 

Caso JBS está entre prioridades, destaca presidente da CVM

O caso JBS está na matriz de prioridades da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mas os inquéritos têm um trâmite burocrático que deve ser obedecido, disse o presidente da autarquia, Leonardo Pereira. Ele afirmou, entretanto, que a CVM tentará julgar os processos com maior celeridade possível, lembrando que tem divulgado comunicados ao mercado sobre o que tem sido feito a cada três dias, em média, o que deve ser entendido como um esforço nesse sentido.
Pereira lembrou que os inquéritos têm sido julgados em média de 12 a 18 meses na maioria dos casos, mas não precisou se os que envolvem a JBS poderão ser concluídos antes desse tempo. "Os inquéritos foram instaurados com grande velocidade mostrando que a CVM está preparada para ser ágil", afirmou em conversa com a imprensa após evento na B3. Ele destacou ainda que, da apuração até a instauração dos inquéritos contra a JBS, foram gastas menos de duas semanas, tempo menor do que na maioria dos casos.
Questionado sobre uma suposta tentativa do BndesPar de afastar todos os membros da família Batista do Conselho da JBS, Pereira lembrou não poder falar diretamente do assunto. Em relação às multas aplicadas pela CVM, também ressaltando que só pode comentar genericamente, Pereira citou o projeto de revisão que está na Casa Civil. "O projeto tem de ser levado para a frente porque, no Brasil, se não houver pena proporcional aos danos, vamos continuar sempre tendo esse problema", disse. A multa máxima hoje é de R$ 500 mil, o que é motivo de crítica pelo mercado.
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