Dia é da Liberdade de Imposto e de protestos

Data em que os brasileiros "param" de trabalhar em 2017 para pagar impostos e passam a produzir para seu próprio custeio, o dia de hoje (06/06) é comemorado por entidades empresarias Brasil afora. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), porém, alguns estarão mais uns dias "a serviço do governo": quem tem renda entre R$ 3 mil e R$ 10 mil mensais seguem até o dia 11 trocando seus dias de trabalho para quitar uma infinidade de tributos, contribuições e siglas (IR, INSS, PIS, Cofins, ICMS, IPI, ISS, IPTU, IPVA, Itcmd, ITBI, ITR).

São cinco meses e dois dias só para pagar impostos (153 dias), que somam perto de R$ 1 trilhão. A mordida média é de 41,08% dos ganhos. Uma dolorida facada - talvez a mais perversa delas - também aplicada no bolso dos brasileiros foi quantificada pela primeira vez pelo IBPT em dias de trabalho. A corrupção roubou ao menos 29 jornadas diárias de cada pessoa ativa no mercado de trabalho em um ano, segundo estimava do instituto baseado no Projeto Lupa nas Compras Públicas, que monitora todas as compras realizadas pelos órgãos governamentais federais, estaduais e municipais e cruza o valor pago pelos governos com o preço da mesma mercadoria ou serviço comprado pelo setor privado.

No Estado, o Dia da Liberdade de Imposto reúne ações, por exemplo, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-POA), o Instituto de Estudos Empresariais (IEE) e Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes (Sulpetro) na promoção da venda de alguns produtos sem o equivalente em impostos - especialmente gasolina.

Carlos Frederico Schmaedeke, vice-presidente de micro e pequenas empresas da CDL-POA, diz que, no Estado, uma das brigas do setor que bem exemplificam exagero tributário no Rio Grande do Sul é o Imposto de Fronteira hoje cobrado dos lojistas sobre aquisições feitos fora do Estado, mesmo para quem adere ao Simples, o que contradiz a própria proposta deste modelo de cobrança. "É um custo extra entre 12% a 14% que vai para o preço e limita o poder de compra do consumidor. Vale lembrar que tudo o que o consumidor paga de imposto é patrimônio e bens que ele deixa de adquirir", avalia o executivo.

Para o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, mais do que reduzir a carga, já seria de bom tamanho se o governo cortasse seus gastos ou ao menos os mantivesse dentro dos limites da inflação. "Só isso seria suficiente para melhorar o ambiente, já que o governo alega que não pode abrir mão de receita alguma", pondera o empresário.

Já para o presidente do IEE, Julio Lamb, além da redução e controle, a necessidade é de eliminação de tributos. "O mais grave é a tributação sobre o básico, que é alimento, saúde e educação. O governo arrecada demais e depois erradamente, por nós, onde os recursos serão aplicados", critica o empresário.