Governo agora estuda 'contribuição negocial'

A reforma trabalhista prevê o fim da principal fonte de dinheiro dos sindicatos: o imposto sindical. O tema gera preocupação entre entidades dos trabalhadores e, diante da forte pressão, o governo debate saídas para que essas organizações tenham recursos após a reforma.

Entre as opções está a criação de uma "contribuição negocial" - valor a ser pago pelos trabalhadores que participam de acordos coletivos - ou até eventual veto presidencial ao fim da contribuição.

Um dos pontos mais polêmicos do projeto da reforma trabalhista que tramita no Senado é o que prevê o fim da contribuição obrigatória, que cobra um dia de trabalho de todos os empregados. Esse pagamento é feito mesmo sem autorização do trabalhador e vale até para os não sindicalizados. Em 2016, foram arrecadados R$ 3,5 bilhões - sendo 60% destinados diretamente aos sindicatos, e outros 10%, para as centrais sindicais.

O fim dessa fonte bilionária poderia até inviabilizar a existência de algumas entidades. Por isso várias associações reagiram à proposta. Uma das que têm atuado mais ativamente é a Força Sindical. O presidente da entidade, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), chegou a propor uma emenda na Câmara para o fim gradual do imposto, que acabaria apenas em seis anos. A proposta, porém, foi rejeitada pelos deputados.

"Estamos discutindo alternativas. Se a negociação entre patrão e empregado será livre e o acordo valerá mais que a lei, também teríamos de ter a livre negociação das contribuições sindicais", explica o deputado, que participou de uma recente reunião no Palácio do Planalto para debater o tema.

O presidente da Força Sindical diz que o governo Michel Temer (PMDB) se mostrou aberto à possibilidade. "Tivemos uma conversa inicial e vamos ver se o tema anda. Acho que há uma luz no fim do túnel", disse, ao comentar que não seria necessária uma Proposta de Emenda à Constituição para a nova regra.

A proposta de contribuição negociada agrada à Central Única dos Trabalhadores (CUT). O presidente da entidade, Vagner Freitas, defende a substituição do atual imposto pela contribuição atrelada às negociações lideradas pelos sindicatos.

Para Freitas, a nova regra exigiria maior transparência nas contas dos sindicatos, com previsão orçamentária e divulgação dos dados financeiros aos trabalhadores. O presidente da CUT avalia que o atual financiamento pela contribuição obrigatória "não ajuda na renovação nem na construção de um sindicalismo mais plural no Brasil".