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Jornal da Lei

- Publicada em 09 de Junho de 2017 às 15:43

Pesquisa aponta que menos de 1% dos presídios são excelentes

Cumprir pena em prisões em excelentes condições de acomodação é raridade no Brasil. Dados do sistema Geopresídios, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicam que apenas 24 (0,9%) de 2.771 unidades de detenção foram classificadas no melhor nível. A avaliação é feita por juízes de execução penal em inspeções realizadas nas unidades.
Cumprir pena em prisões em excelentes condições de acomodação é raridade no Brasil. Dados do sistema Geopresídios, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indicam que apenas 24 (0,9%) de 2.771 unidades de detenção foram classificadas no melhor nível. A avaliação é feita por juízes de execução penal em inspeções realizadas nas unidades.
A maior parte dos presídios do País, totalizando 48,5%, recebeu a classificação "regular". Avaliações de "péssimo" chegaram a 27,6%; e ruim, a 12,3%. A análise levou em conta fatores como infraestrutura para acomodação dos presos, lotação e serviços oferecidos, como assistência médica, jurídica, ensino e trabalho.
O trabalho de inspeção nas unidades prisionais é previsto na Lei de Execução Penal (LEP) e na Resolução nº 47/2007 do CNJ. Na norma, fica expressa a necessidade de uma avaliação mensal desenvolvida por juízes de execução criminal. Cabe a eles, também, lançar os dados das visitas no Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (Cniep), que alimenta o Geopresídios.
O banco lista 2,7 mil unidades inspecionadas, que incluem cadeias públicas, delegacias e associações de proteção ao preso. A inclusão de prisões não registradas deve ser solicitada ao gestor local do sistema.
Nenhum estado do País está livre do problema. "O Brasil é muito heterogêneo. Há presídios críticos em todas as regiões, mas a distribuição é desigual", comenta Rogério Nascimento, conselheiro do CNJ que coordena o Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização, que apura crimes no sistema prisional da região Norte, onde massacres deixaram ao menos 100 presos mortos neste ano.
Enquanto condições ruins e péssimas atingem 40% das prisões brasileiras, as excelentes costumam alojar réus especiais. "No geral, elas recolhem presos provisórios especiais. A existência de prisão especial é uma perversidade do nosso desequilibrado sistema. Quando não são fisicamente melhores, ao menos não estão superlotadas", diz Nascimento.
 
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