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Porto Alegre, segunda-feira, 05 de junho de 2017. Atualizado às 22h41.

Jornal do Comércio

Jornal da Lei

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Sistema penitenciário

Notícia da edição impressa de 06/06/2017. Alterada em 05/06 às 18h29min

Mutirão analisa a situação de mais de 800 detentos em Osório

O Poder Judiciário gaúcho, através da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), deu início a um mutirão que deve verificar a situação de presos que cumprem pena privativa de liberdade na Penitenciária Modulada Estadual de Osório. A comarca recebeu o reforço de mais um magistrado e quatro servidores, que, até 30 de junho, analisarão processos de execução criminal em andamento.
A iniciativa tem por objetivo identificar possíveis violações de direitos fundamentais dos presos, promovendo atendimentos individuais, com análise de eventuais benefícios, como progressão de regime e livramento condicional, e a realização de audiências de justificativa de falta grave. A medida também reforçará o cumprimento das decisões judiciais.
Conforme Mapa Carcerário da Susepe, a Penitenciária Modulada Estadual de Osório tinha 1,6 mil presos, sendo 886 provisórios e 714 condenados, oriundos das comarcas de Capão da Canoa, Mostardas, Palmares do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Torres e Tramandaí.
De acordo com a CGJ, o Judiciário investirá aproximadamente R$ 45 mil no projeto. O juiz Eduardo Ernesto Lucas Almada ficará responsável pela coordenação do mutirão, sendo designados também dois assessores e dois servidores para o cartório da Vara de Execuções Criminais de Osório.
Segundo o juiz-corregedor, Alexandre de Souza Costa Pacheco, "os mutirões carcerários se destinam a agilizar a tramitação dos processos criminais e corrigir eventuais irregularidades na execução da pena, sendo instrumento importante para detectar possível violação a direitos fundamentais da pessoa presa".
Na próxima reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), prevista para o mês de junho, será avaliada a necessidade de implantação do mutirão carcerário em outras varas de execuções criminais do Estado.
 
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