Modelo de ingresso de oficiais na BM divide opiniões

Há 20 anos, a forma de ingresso dos oficiais de alta gestão da Brigada Militar (BM) foi alterado. A partir da Lei 10.990, de 18 de agosto de 1997, cargos como capitão, major, tenente-coronel e coronel passaram a ser disputados somente entre bacharéis de Direito. O exame, antes feito a partir do vestibular da Pucrs, ocorre por meio de concurso público.

O modelo é pioneiro no Rio Grande do Sul e foi acatado por outros estados, como Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Amazonas, Piauí e Pernambuco. Para o presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar (Asofbm), coronel Marcelo Gomes Frota, a carreira jurídica traz benefícios para a sociedade e para os próprios oficiais. "Cerca de 90% dos casos envolvendo a polícia podem ser resolvidos rapidamente, ainda na rua, com o título desses oficiais. Em patrulhas de soldados, por exemplo, sempre há a supervisão de um capitão, e ele já pode acelerar esse processo", salienta.

A visão do especialista em segurança pública Rodrigo Ghiringhelli é crítica com relação ao modelo. Para ele, trata-se de uma demanda corporativa dos oficiais da BM de equiparação à carreira jurídica. "Os delegados são da área do Direito, e com isso têm conseguido alguns ganhos em termos salariais e profissionais. Então os oficiais da Brigada Militar acreditaram que esse era um caminho interessante para fazer valer interesses corporativos", explica.

Ghiringhelli acredita que a formação em Direito restringe as capacidades necessárias para o exercício das funções de polícia, até mesmo para a área administrativa da corporação. "De lá pra cá, percebemos perdas na estrutura e até mesmo na atuação. Mas a principal perda foi na de compreensão por parte dos seus oficiais de uma realidade complexa em relação ao tema da violência, especialmente de previsão ao crime", lamenta.

Na instituição, Frota garante que há ganhos, principalmente na qualificação desses profissionais. "Muitos desses oficiais já tinham interesse e se tornavam bacharéis de Direito espontaneamente, então já existia essa busca com qualificação", reforça. Com relação a salários, ele explica que são regulados através do teto nacional. Ele comenta que "as demais carreiras são as que possuem autonomia de orçamento, mas tem um limitador do teto. Já acontece, por exemplo, com os delegados de polícia".

No Brasil, há carência de formação específica para segurança pública. Os cursos normalmente são de tecnólogos, com duração de dois anos. A Universidade Federal Fluminense é a única que oferece um curso específico com duração de quatro anos. Ghiringhelli comenta que a Pucrs fez essa tentativa, mas percebeu a falta de demanda. Para ele, isso é causado pelo monopólio da formação jurídica para carreiras policiais. "Não precisamos de policiais militares bacharéis em Direito, precisamos de policiais com formação ampla, multidisciplinar, com elementos de outras áreas", reitera. O especialista acredita ainda na tendência de criação de bacharelados em Segurança Pública, inspirados nos bacharelados norte-americanos em Criminologia.

O próximo concurso no Estado não tem data estabelecida, mas já foi prometido pelo governo de José Ivo Sartori para o segundo semestre de 2017. Frota comenta que a necessidade atual são de 380 oficiais, mas o certame deve oferecer 200 vagas. "Não é o ideal, mas as 200 vagas já trarão efeito", garante.