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rodovias

- Publicada em 28 de Junho de 2017 às 22:10

Empresas de carga do Rio protestam contra os roubos e fecham o trânsito

Manifestação percorreu as principais avenidas para manifestar contrariedade com a falta de segurança

Manifestação percorreu as principais avenidas para manifestar contrariedade com a falta de segurança


GABRIEL DE PAIVA/GABRIEL DE PAIVA/AGÊNCIA GLOBO/JC
Cerca de 100 caminhoneiros fizeram na terça-feira da semana passada um protesto contra o roubo de cargas no estado do Rio de Janeiro. Os caminhões se deslocaram pela pista central da avenida Brasil em direção à zona Oeste do Rio, organizados pelas empresas de cargas do município.
Cerca de 100 caminhoneiros fizeram na terça-feira da semana passada um protesto contra o roubo de cargas no estado do Rio de Janeiro. Os caminhões se deslocaram pela pista central da avenida Brasil em direção à zona Oeste do Rio, organizados pelas empresas de cargas do município.
Segundo o diretor de Segurança do Sindicato da Empresas do Transporte de Cargas e Logística, Venâncio Moura, os empresários querem a adoção de medidas contra esse tipo de crime. Segundo o Instituto de Segurança Pública, em abril deste ano, foram registrados 1.032 casos de roubo de carga no estado, 42% a mais do que no mesmo período do ano passado.
"Estes problemas vêm desestimulando os empresários a continuar com suas empresas de transporte de cargas no estado do Rio de Janeiro", disse Moura.
De acordo com o Centro de Operações Rio, o protesto causou reflexos em várias vias da cidades. Além da própria avenida Brasil, o trânsito ficou lento na Via Expressa do Porto, Via Binário, nas avenidas Rio de Janeiro, Francisco Bicalho, no viaduto do Gasômetro e no trevo das Forças Armadas. No mesmo dia, uma operação conjunta da Polícia Federal, da Polícia Militar do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado de Segurança do Rio (Seseg) prendeu Jefferson Targino da Silva, considerado um dos maiores ladrões de cargas do Rio.
O delegado da Polícia Federal, Marcelo Prudente, afirmou que Silva recrutava outros criminosos e planejava os assaltos na região da Comunidade do Chapadão, na zona Norte do Rio, onde ocorreu a prisão. Silva é suspeito de envolvimento em diversos roubos na área.
"Nós hoje falamos de números superlativos quando falamos em roubos de carga no Rio de Janeiro. Qualquer cifra que se mensurar será de grande monta em termos de valores financeiros e em quantidade de delitos. Em relação a este indivíduo, o que a gente pode precisar (é que ele) era uma peça-chave nesta estrutura e uma voz de comando e estruturava diversas operações. Nós ainda estamos quantificando estas condutas", disse Prudente em entrevista na sede da Superintendência da Polícia Federal, na praça Mauá, Centro do Rio.
Na entrevista, o comandante do 41º Batalhão de Polícia Militar (BPM), coronel Marcos Lima, disse que Silva foi preso em uma casa da comunidade e não reagiu à ação policial. Com ele foram apreendidos uma pistola, um rádio transmissor, um carro e uma moto. Para chegar a Silva, os policiais militares utilizaram informações da Polícia Federal. "Essa integração nos propiciou a prisão desse criminoso que já era alvo de investigação da Polícia Federal", afirmou o coronel.
O subsecretário de comando e controle da Seseg, Rodrigo Alves, garantiu que a partir da prisão de Silva, conforme pedido encaminhado à Secretaria Nacional de Segurança Pública e à direção da Força Nacional, haverá um reforço no efetivo da Força Nacional para o combate ao roubo de cargas. Alguns agentes que estavam sendo utilizados no policiamento do Palácio Guanabara e da Assembleia Legislativa serão deslocados para o combate a este tipo de crime. Com o aumento do efetivo, o número de agentes chegará a 600.
"Vai haver pontos fixos, até porque, esta região onde eles atuam em pontos fixos é a área onde tínhamos o maior transbordo de carga roubada. Nós conseguimos, com isso, impactar uma área, mas vamos estar migrando também para outras regiões", explicou. Alves acrescentou que o comando do policiamento vai alterar também o horário de emprego dos agentes da Força Nacional, que até agora faziam operações até as 17h. "O planejamento prevê atuação de acordo com a mancha criminal. Tem regiões em que a incidência de roubos de carga é maior em determinado horário e em algumas regiões. A partir de agora, os policiais estarão atuando em horários distintos considerando a mancha criminal", afirmou.

Governo prorroga concessão da 'Freeway' gaúcha por um ano

Sem tempo para fazer um novo leilão antes do vencimento do contrato, o governo prorrogou nesta quinta-feira, 29, por 12 meses a concessão da BR-290 no Rio Grande do Sul, entre Porto Alegre e Osório, conhecida como Freeway, hoje administrada pela Triunfo Concepa. O contrato venceria no próximo dia 4. Mas, considerando que os investimentos realizados no trecho de 121 quilômetros já foram amortizados, a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu por uma redução superior a 40% nas tarifas de pedágio. Os detalhes serão publicados no Diário Oficial desta sexta-feira.
A concessionária disse que o novo valor do pedágio ainda não está fechado. Em nota, informou que "a Triunfo irá analisar os termos e condições da proposta, bem como consultar os órgãos deliberativos pertinentes, a fim de que possa decidir sobre a mesma".
Fontes do governo, por sua vez, afirmaram que o valor da redução já foi negociado e aceito pela concessionária. Atualmente, a rodovia tem três praças de pedágio e os preços variam de R$ 6,90 a R$ 13,80 para um carro de passeio. Percorrer todo o trecho custa R$ 34,50 para esse mesmo tipo de veículo.
Um acordo é necessário, pois a prorrogação do contrato precisa ser consensual. Ele será oficializado por meio de um aditivo a ser assinado pelas duas partes.
Esse foi o primeiro caso de prorrogação de contrato feito com base na Lei 13.448, aprovada pelo Congresso neste ano, que modificou as normas para as concessões em rodovias, ferrovias e aeroportos. Editada na forma de Medida Provisória, de número 752, essa lei havia sido formulada pelo governo com vários objetivos, inclusive o de contornar o vencimento do contrato de concessão da Freeway.
A atual equipe de governo já sabia que não seria possível realizar um novo leilão de concessão do trecho a tempo. Isso porque, desde a gestão de Dilma Rousseff, foi decidido que a Freeway passaria a compor um "pacote" com outros trechos rodoviários próximos, as BRs 101, 386 e 448 no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, no que foi batizado de Rodovia de Integração do Sul ou "Concepão". Do ponto de vista dos técnicos, o fato de já haver um trecho com cobrança de pedágio (a Freeway) tornará esse pacote bastante atraente aos investidores.
No entanto, os preparativos para o leilão ainda estão pela metade. O projeto de concessão foi submetido a audiência pública e agora a ANTT trabalha na elaboração de respostas a todas as sugestões apresentadas. Só então os estudos técnicos serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que fará uma análise e dará o sinal verde para o leilão. A expectativa é que ele ocorra ainda este ano, mas não há previsão de data.
Pelos estudos iniciais, que serão revistos e poderão sofrer modificações, a Rodovia de Integração do Sul terá 468 km e será concedida por 30 anos. A previsão de investimentos no trecho soma R$ 7,9 bilhões e os custos operacionais, outros R$ 5,31 bilhões. O novo concessionário deverá cobrar preços mais baixos que o atual. Isso porque, no leilão, vencerá o candidato que se propuser a cobrar a menor tarifa abaixo do teto fixado pelo governo, que é R$ 11,20 para cada 100 km de rodovia.
Essa tarifa-teto é objeto de novos estudos e poderá ser modificada, segundo fontes. Durante a audiência pública, houve muita pressão para que ela fosse reduzida.

Câmara aprova política de preços de fretes

Definição dos valores terá base na composição dos custos operacionais

Definição dos valores terá base na composição dos custos operacionais


JOÃO MATTOS/JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC
O Projeto de Lei (PL 528/15), que define uma política de preços mínimos para o setor de transporte de cargas, foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara. Se não houver recurso para votação no plenário da Câmara, o texto aprovado pela CCJ seguirá para apreciação e votação no Senado.
O projeto determina que o Ministério dos Transportes defina, com base em proposta da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), valores mínimos por quilômetro rodado para o frete cobrado no transporte rodoviário de cargas. Os preços deverão ser estabelecidos até o dia 20 dos meses de janeiro e julho de cada ano, com validade para cada semestre.
O texto já prevê valores mínimos para os fretes até que o Executivo regulamente as normas. Eles são de R$ 0,90 por quilômetro rodado para cada eixo carregado, no caso de cargas refrigeradas ou perigosas; e de R$ 0,70, nos demais tipos de cargas. Para fretes considerados curtos (em distâncias inferiores a 800 quilômetros), esses valores são acrescidos em 15%.
Para a definição de preços mínimos deverá ser levado em conta, prioritariamente, a oscilação do valor do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos. Os preços mínimos, de acordo com a proposta, serão definidos pelos sindicatos de empresas e de transportadores autônomos de cargas, além de representantes das cooperativas do setor.