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Porto Alegre, terça-feira, 13 de junho de 2017. Atualizado às 23h42.

Jornal do Comércio

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infraestrutura

Notícia da edição impressa de 14/06/2017. Alterada em 13/06 às 23h41min

Governo prepara o lançamento de um novo PAC

Entre as obras que serão incluídas no novo programa Avançar está a dragagem do porto do Rio de Janeiro

Entre as obras que serão incluídas no novo programa Avançar está a dragagem do porto do Rio de Janeiro


TÂNIA RÊGO/ABR/JC
Animado com o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2017 - que registrou alta de 1% em relação ao último trimestre do ano passado -, o governo corre para tirar do papel o programa Avançar, que vai substituir o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado na gestão petista, em 2007. Com previsão para ser lançado nas próximas semanas pelo Palácio do Planalto, o Avançar prevê a injeção de R$ 53 bilhões do Orçamento da União em vários setores da economia, entre 2017 e 2018.
Farão parte da carteira de projetos todas as obras que têm condições de serem concluídas e inauguradas até dezembro de 2018. Todas elas serão executadas só com dinheiro público. O perfil dos empreendimentos é diversificado, inclui projetos de diversos portes e envolve desde as áreas sociais, como construção de unidades de saúde e creches, até setores de infraestrutura, como energia, rodovias, portos, ferrovias, aeroportos e setor de Defesa.
Só no Ministério das Cidades, os projetos ultrapassam a cifra de R$ 15 bilhões. No Rio, estão previstos investimentos totais de R$ 3,6 bilhões em obras de saneamento, drenagem, urbanização, mobilidade urbana e habitação. Na esfera do Ministério dos Transportes, devem ser contemplados mais de 50 projetos. Entre eles, obras no aeroporto de Vitória (ES); Ferrovia Norte-Sul; dragagem do porto do Rio de Janeiro; BR-163 (MT-PA); BR-101 (em Pernambuco, trecho entre Palmares até a divisa com Alagoas); e BR-242 (Bahia, entre Luiz Eduardo Magalhães até a divisa com Tocantins).
O governo avalia incluir no programa também algumas obras que serão concluídas no próximo governo, a partir de 2019, mas que estão em fase adiantada de construção. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, além de estimular os investimentos na economia e gerar empregos, o novo programa é mais uma tentativa de emplacar uma agenda positiva, em meio à crise política.
O Avançar tem também o objetivo de contrapor as críticas às reformas impopulares, trabalhista e previdenciária - bandeiras do atual do governo. A diferença do novo programa e do Crescer - nome de batismo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo Temer - é de que a nova iniciativa vai incluir apenas obras públicas. Já o PPI prevê projetos em parceria com o setor privado, concessões e privatizações.
Uma parte dos projetos do PAC foi para o PPI, e outra parte vai migrar para o novo programa ou ficará de fora, sob a responsabilidade dos ministérios, afirmou uma fonte a par das discussões. O PAC, destacou, era uma mistura de projetos em diversas fases, obras em andamento, paradas e que ainda não tinham saído do papel.
Assim que o Avançar for anunciado, bem como divulgada a lista de projetos, a ordem do Planalto é cumprir o cronograma rigorosamente. Os ministros das áreas envolvidas já entregaram ao Ministério do Planejamento a lista de projetos com condições de andamento rápido, sem entraves burocráticos e com processo de licenciamento ambiental liberado.
"São milhares de projetos, desde pequeninhas até grandes obras. A lista está sendo finalizada e será apresentada ao presidente Michel Temer, que vai bater o martelo", disse uma fonte envolvida nas discussões. O programa envolverá a participação de cada ministério, que vai fiscalizar o andamento das obras.
As ações serão concentradas na Secretaria-Geral da Presidência da República, que responde pelo PPI. "Dinheiro não será problema", destacou uma fonte, apesar do contingenciamento feito no Orçamento da União. No início do ano, o governo federal anunciou um corte orçamentário de R$ 42 bilhões. Já no final do mês passado, o Ministério da Fazenda anunciou a liberação de R$ 3 bilhões. A estratégia é continuar a liberar os recursos aos poucos, de acordo com a avaliação de receitas e despesas, feita a cada dois meses pelo Ministério do Planejamento, para não paralisar a máquina pública.
Os investimentos públicos são vistos pelo governo como necessários para impulsionar o setor privado e estimular a atividade econômica. Quando o presidente Michel Temer assumiu o governo, há pouco mais de um ano, seus auxiliares se anteciparam ao dizer que seu governo não trabalharia com siglas, porque elas eram apenas jogadas de marketing.
Os projetos são praticamente os mesmos, mas dentro de programas com nomes diferentes, como Crescer e Avançar. O Minha Casa Minha Vida foi o único mantido, embora tenha se cogitado um apelido para ele. Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, o nome do programa "pouco importa".
"O importante é que haja recursos orçamentários e fluxo financeiro para os projetos", destacou Martins. O presidente da Cbic lembrou também que o setor da construção ainda está perdendo empregos e que iniciativas como essa são importantes para reverter esse quadro. Martins disse ainda que as pequenas obras são importantes, porque elas estimulam a economia em todo o País. "Obras menores você pulveriza no País inteiro", disse Martins.

Temer sanciona a prorrogação e a relicitação de concessões

O presidente Michel Temer sancionou com quatro vetos à lei que estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e para a relicitação de contratos de parcerias nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União na semana passada. A nova legislação será aplicada apenas em empreendimentos públicos relacionados ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Segundo a lei, a formalização da prorrogação do contrato de parceria dependerá de avaliação prévia e favorável do órgão ou entidade competente, levando em consideração a capacidade do contratado de garantir a continuidade e a adequação dos serviços.
O texto aborda também como deverá ser feito o processo de relicitação para a prestação desses serviços, nas situações em que as empresas demonstrarem incapacidade para cumprir as obrigações contratuais ou financeiras. De acordo com a nova lei, será admitida a execução de contratos de parceria com grupo em que os estrangeiros sejam acionistas únicos.
Entre os vetos presidenciais está o do artigo que permitiria aos contratados contrair empréstimos, financiamentos e dívidas, oferecendo como garantia direitos obtidos por meio da parceria, por ações representativas do controle de seu capital social, e por títulos e valores mobiliários que viessem a emitir. De acordo com a justificativa apresentada para o veto, esses dispositivos deixariam a parceria vulnerável, uma vez que poderia comprometer a operação e a continuidade da prestação desses serviços.
Também foram vetados os artigos que possibilitariam responsabilizar o concessionário por serviços que seriam atribuição do poder público, em especial da Polícia Rodoviária Federal ou da União, em termos de custeio, manutenção e operacionalização de rodovias.
Foi vetado por inconstitucionalidade, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o artigo segundo o qual "instituições supervisionadas pelo Banco Central e entidades governamentais de fomento" somente seriam responsabilizadas por danos ambientais, decorrentes dos contratos de parceria, em situações onde fosse "comprovado dolo ou culpa".
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