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Os governos do Brasil e da China lançaram, na semana passada, um fundo de investimentos de US$ 20 bilhões destinado ao financiamento de projetos de infraestrutura de interesse comum para os dois países. Denominado Fundo Brasil-China de Cooperação para a Expansão da Capacidade Produtiva, a constituição do novo instrumento de fomento prevê um aporte de US$ 15 bilhões pelo ClaiFund (Fundo de Cooperação Chinês pata Investimento na América Latina), e de US$ 5 bilhões pelo Bndes e Caixa Econômica Federal (CEF).
De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que representou o governo brasileiro na lançamento do fundo em evento para investidores em São Paulo, o Bndes e a Caixa serão os principais operadores da parte do governo brasileiro, mas projetos que eventualmente tenham a participação de outros bancos, inclusive privados, ou mesmo consórcios de bancos, também serão avaliados para receber financiamentos do fundo. Segundo Oliveira, o Fundo definirá os volumes a serem aplicados em cada projeto. Os definidos como prioritários são os de logística, energia, recursos minerais, indústria, serviços e agricultura.
"Nossas expectativas são as mais altas, mas não há nenhum track record (histórico) que nos permita fazer projeções sobre demanda e prazos (para a utilização dos recursos do fundo)", disse Oliveira, completando: "Atuaremos não só nos financiamentos, mas em cooperação para viabilizar os projetos que possam ser incluídos no fundo".
A partir desta semana, segundo Oliveira, os interessados poderão encaminhar os projetos que buscam esses recursos à Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério de Planejamento, para em seguida serem submetidos a uma comissão bipartite que será constituída pelos governo brasileiro e chinês.
Quanto aos critérios que serão levados em conta para a adesão do fundo aos projetos a ele encaminhados, Oliveira explicou: "O critério básico é de que haja agregação de valor, como melhorias na infraestrutura, com expansão da capacidade produtiva. Não há qualquer contrapartida para o lado brasileiro, não temos que contratar projetos obrigatoriamente com participação de empresas chinesas".
O ministro do Planejamento também admitiu, no evento em São Paulo, que as turbulências políticas têm impacto no andamento das reformas no Congresso. "A força política só pode ser medida com a votação do projeto. O que se faz antes é construir no Congresso o consenso necessário para levar à votação. Mas é evidente que há uma crise política, e que isso afeta a construção desse consenso. Mas não quer dizer que inviabiliza as reformas."
Odebrecht e Cade negociam 12 acordos de leniência na Lava Jato
NELSON ALMEIDA/AFP/JC
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negocia com a Odebrecht pelo menos 12 acordos de leniência no âmbito da Operação Lava Jato, pelo qual a empresa denuncia cartéis em troca de penas menores ou mesmo perdão de multas.
De acordo com fontes com acesso às negociações, o conselho mantém conversas em todos os casos em que a Odebrecht relatou conluio entre empresas na delação premiada de executivos com o Ministério Público Federal (MPF).
Os cartéis já delatados pela Odebrecht envolvem as obras das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau (Rio Madeira, em Rondônia), reforma do aeroporto Santos Dumont (Rio de Janeiro), obras viárias em São Paulo e a construção da Cidade Administrativa em Minas Gerais, entre outros.
Em abril, veio a público a delação de executivos da Odebrecht, que atingiu de deputados a ex-presidentes. Agora, as conversas continuam com o Cade na esfera concorrencial. O conselho é responsável por analisar se houve práticas como acordos para fraudar licitação, divisão de mercados e exclusão de concorrentes. Se condenadas, as empresas e os executivos envolvidos ficarão sujeitos a multas bilionárias.
A expectativa é de que os casos delatados ao MPF gerem novos acordos de leniência com o Cade, espécie de delação premiada das empresas. O órgão tem acesso a todas as provas apresentadas pela empreiteira ao Ministério Público, e o entendimento é de que os depoimentos e documentos entregues pelos delatores formam um rol probatório robusto.
Ao contrário dos acordos de colaboração premiada, às vezes aceitos com vários delatores no mesmo caso, pelas regras do Cade, somente uma empresa pode fechar acordo de leniência em determinado caso de cartel e pleitear imunidade total.
O leniente pode se livrar de pagar qualquer multa ou punição - o tribunal decide o tamanho do "desconto" ao final do processo. A primeira empresa a fechar o acordo leva essa vantagem na negociação, mas outras podem eventualmente colaborar em um caso em que já foi fechado acordo. Só que, neste caso, o desconto varia de 25% a 50% da multa.
A delação da Odebrecht com o MPF desvendou uma série de combinações feitas entre empresas para fraudar licitações. Um dos acertos revelados por executivos foi para fraudar licitações para obras "de 10 a 12 aeroportos". Mas a empreiteira listou na delação apenas as obras nos aeroportos Santos Dumont (RJ) e de Goiânia (GO).
A Odebrecht disse que colabora com a Justiça nos países em que atua e que "já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou acordo de leniência no Brasil, Estados Unidos, Suíça e República Dominicana, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas".
Citadas na delação da Odebrecht, a Andrade Gutierrez disse que colabora com as investigações e que tem o compromisso de "esclarecer e corrigir todos os fatos irregulares ocorridos no passado." Camargo Corrêa disse ter sido a primeira grande empresa a firmar acordo de leniência com a Justiça e que colabora com as autoridades. Também citados, o senador Aécio Neves, José Roberto Arruda e a OAS não se posicionaram. A reportagem não localizou Delta, Oriente e Dersa.