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JC Contabilidade

- Publicada em 02 de Junho de 2017 às 15:24

MP da desoneração da folha avança no Senado

Os parlamentares da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) nº 774/2017 decidiram o plano de trabalho e votação dos requerimentos de audiências públicas. Publicada no final de mês de março pelo governo federal, a MP determina o fim da abrangência da Lei nº 12.546/2011 para a maioria dos setores antes beneficiados por ela, entre eles o calçadista. Com isso estes segmentos voltariam a pagar a alíquota de 20% sobre a folha de pagamento para contribuição patronal, não podendo mais basear seu cálculo no indexador de 1,5% a 4,5% sobre o faturamento bruto mensal a partir do dia 1 de julho. 
Os parlamentares da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) nº 774/2017 decidiram o plano de trabalho e votação dos requerimentos de audiências públicas. Publicada no final de mês de março pelo governo federal, a MP determina o fim da abrangência da Lei nº 12.546/2011 para a maioria dos setores antes beneficiados por ela, entre eles o calçadista. Com isso estes segmentos voltariam a pagar a alíquota de 20% sobre a folha de pagamento para contribuição patronal, não podendo mais basear seu cálculo no indexador de 1,5% a 4,5% sobre o faturamento bruto mensal a partir do dia 1 de julho. 
O presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein, tem viajado com frequência para Brasília com vistas a acompanhar o andamento do processo. "A reoneração da folha de pagamento, se não analisada e votada em tempo, poderá representar um enorme retrocesso para o segmento calçadista, especialmente por esse ser intensivo em mão de obra", explica, ressaltando que o setor emprega, diretamente, mais de 300 mil pessoas no Brasil. Segundo o executivo, lideranças ligadas ao setor estão cientes da importância de se barrar a medida proposta pelo governo federal. "Sabemos da dificuldade nas contas públicas, mas onerar setores com alto índice de empregabilidade irá piorar a situação, gerando ainda mais desemprego neste momento de crise econômica. É preciso que o Governo encontre outra solução", frisa Klein.
Após a audiência pública do dia 6, quando Abicalçados, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) poderão apresentar os argumentos contrários à MP para o Ministério da Fazenda, o relatório da comissão será apresentado e encaminhado ao plenário para votação.
 
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