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Porto Alegre, quinta-feira, 01 de junho de 2017. Atualizado às 00h48.

Jornal do Comércio

Política

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Notícia da edição impressa de 01/06/2017. Alterada em 31/05 às 23h21min

Senado aprova fim do foro a políticos

O plenário do Senado aprovou ontem, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro privilegiado a políticos. O texto agora segue para apreciação da Câmara. Embora a matéria estivesse pautada para votação há pelo menos três semanas, o assunto foi apreciado apenas nesta quarta-feira, mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir a restrição do foro. A sessão do Supremo, no entanto, acabou sendo interrompida e será retomada hoje.
Ontem, os senadores fizeram um acordo e retiraram do texto o trecho que autorizava a prisão em segunda instância de parlamentares. Foi mantida a redação atual da Constituição, que diz que "não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável". As prisões de deputados, nesses casos, precisariam ser confirmadas por maioria da Câmara, e a dos senadores, pelo Senado, num prazo de 24 horas.
"É o caso do Delcídio (Almaral)", disse Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da proposta. Delcídio, ex-senador pelo PT de Mato Grosso do Sul, foi preso no fim de 2015 após ser flagrado tentando interromper as investigações da Lava Jato. A decisão tomada pelo STF foi confirmada por maioria do Senado.
A PEC votada ontem no Senado extingue o foro especial para todas as autoridades em casos de crimes comuns, com exceção dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF, além do vice-presidente da República. Estes continuariam a ser julgados pelo STF. Todos os demais - incluindo ministros, parlamentares, governadores e prefeitos - poderiam ser processados na Justiça de primeira instância. Pela lei atual, ministros, senadores e deputados federais só podem ser julgados pelo STF. Governadores e deputados estaduais só podem ser processados pelo Superior Tribunal de Justiça.
 
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