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Porto Alegre, quarta-feira, 31 de maio de 2017. Atualizado às 17h18.

Jornal do Comércio

Política

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reestruturação do estado

31/05/2017 - 17h08min. Alterada em 31/05 às 17h22min

Governo protocola solicitação para plebiscito de venda de estatais na Assembleia

Pedido foi entregue ao presidente do Legislativo, deputado Edegar Pretto

Pedido foi entregue ao presidente do Legislativo, deputado Edegar Pretto


Nabor Goulart/Casa Civil/Palácio Piratini/JC
O chefe da Casa Civil, Fábio Branco, e o líder do Governo, deputado Gabriel Souza, entregaram na tarde desta quarta-feira (31) na Assembleia Legislativa o pedido que solicita a convocação de plebiscito para a venda da CEEE, Sulgás e Companhia Rio-grandense de Mineração. O ofício, assinado pelo governador José Ivo Sartori, pede que a Casa autorize a convocação da consulta popular ainda neste ano.
A solicitação foi entregue ao presidente da Assembleia, Edegar Pretto, com o pedido de agilidade na tramitação do projeto de decreto legislativo (PDL). O documento também pede a revogação da proposta de emenda constitucional 259/2016 sobre alienação da CEEE, Sulgás e CRM. Agora, as solicitações protocoladas vão passar por avaliação da Procuradoria e da Superintendência Legislativa.
A data limite para apreciação em plenário é 14 de junho, para que a consulta popular sobre a alienação das empresas estatais ocorra ainda em 15 de novembro deste ano, em acordo com as normativas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
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