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Porto Alegre, terça-feira, 30 de maio de 2017. Atualizado às 23h36.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Notícia da edição impressa de 31/05/2017. Alterada em 30/05 às 22h31min

Sartori fará plebiscito para venda de estatais

Público nas galerias criticou posição do governo durante fala de Souza

Público nas galerias criticou posição do governo durante fala de Souza


MARCELO BERTANI/AGÊNCIA ALRS/JC
Bruna Suptitz
O governo do Estado recuou e excluiu de pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 259/2016, que pretendia retirar a obrigatoriedade de realização de plebiscito para venda de três companhias estatais do setor de energia. Agora, a mobilização do Executivo é para passar o decreto legislativo que garantirá a realização da consulta plebiscitária ainda neste ano.
A decisão ocorreu ontem, depois que a base sofreu uma derrota no colégio de líderes, reunião que antecede a votação e decide quais das matérias aptas para votação vão entrar na ordem do dia. Das sete PECs que o governo tentou incluir na pauta, cinco foram rejeitadas, entre elas a 259/2016, que trata das companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Riograndense de Mineração (CRM) e de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás).
No início da sessão, à tarde, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (PMDB), informou a decisão do governo, que encaminhou requerimento para a retirada da PEC. O governo conseguiu 39 assinaturas, 20 a mais que o necessário para esse trâmite. O Piratini se articula agora para encaminhar pedido para a elaboração de um decreto legislativo, que deve ser apresentado pela Mesa Diretora, prevendo a realização do plebiscito.
Souza atribuiu a decisão do governo à postura da oposição, que não permitiu acordo para que a PEC fosse apreciada ontem. "A oposição pediu para deixar o povo decidir", alegou. O peemedebista disse ainda que faria uma provocação: "permitam que, com celeridade, a Assembleia aprecie essa proposição. Está nas mãos dos deputados fazer esse plebiscito".
À imprensa, a oposição rebateu Souza. "O governo foi derrotado pela base", afirmou a líder da bancada petista, deputada Stela Farias, em referência à falta de apoio para colocar as proposições na ordem do dia. "Não aceitamos que responsabilizem nossa bancada", disse.
No fim da tarde de ontem, o governador José Ivo Sartori (PMDB) publicou um vídeo em uma rede social, em que explica a articulação do governo na Assembleia. Após iniciar dizendo que o Rio Grande do Sul vive momento histórico, Sartori se refere às três companhias dizendo que "todas, em maior ou menor grau, têm uma realidade de grandes problemas estruturais, são insustentáveis do ponto de vista da gestão ou não têm capacidade de investimento e realizam atividades que não precisam mais ser feitas pelo próprio Estado".
O governador conclui defendendo a realização do plebiscito e afirma que "é a população que vai dizer o Estado de queremos". Associações e grupos de servidores das estatais enxergam a retirada da PEC como uma vitória e dizem que pretendem pressionar os deputados para que não aprovem o decreto legislativo. Mobilizados nas galerias para acompanhar as votações de ontem, servidores ligados às estatais e às áreas de segurança e educação se manifestaram após o anúncio da decisão do governo, pedindo aos parlamentares que não autorizem a realização de plebiscito.
Enquanto o governo se mobiliza para aprovar a realização do plebiscito ainda neste ano - ontem, mesmo os secretários Fábio Branco (PMDB), da Casa Civil, e Artur Lemos, de Minas e Energia, já circulavam pelo plenário -, a estratégia da oposição é barrar a tramitação. "Que se faça no ano que vem, com a eleição", disse Stela, que criticou o custo envolvido na realização de uma consulta plebiscitária neste ano - R$ 25 milhões, conforme levantamento do seu gabinete.
De acordo com a legislação que regulamenta o tema, o decreto convocando a realização do plebiscito deverá ser publicado cinco meses antes da sua realização - que em ano não eleitoral é 15 de novembro. Portanto a decisão sobre o tema na Assembleia deverá ocorrer até o dia 13 de junho, última sessão deliberativa antes do prazo final de envio da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que organiza a votação.
Para ser aprovado em plenário, é necessária maioria absoluta, equivalente a 28 votos.

Votação de duas PECs é encerrada por falta de quórum

A sessão plenária de ontem da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 62/2017, que trancava a pauta. A proposta autoriza o Fundo de Fomento Automotivo do Estado (Fomentar-RS) a alienar créditos relativos a financiamentos concedidos, mediante licitação pública na modalidade de pregão presencial.
Outras duas PECs ganharam novamente regime de urgência e chegaram a ser discutidas. São elas a 255, que retira da Brigada Militar a atribuição de realizar a guarda externa de presídios, e a 261, que altera o cálculo para contar o tempo de contribuição de novos servidores para a aposentadoria. Servidores, especialmente das áreas de segurança e educação, se mobilizaram nas galerias da Assembleia, mas a sessão foi encerrada por falta de quórum.
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