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operação lava jato

- Publicada em 30 de Maio de 2017 às 16:52

Fachin autoriza que Temer preste depoimento à PF

Edson Fachin determinou o desmembramento de inquérito

Edson Fachin determinou o desmembramento de inquérito


NELSON JR/SCO/STF/JC
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o presidente Michel Temer (PMDB) preste depoimento por escrito no inquérito decorrente da delação da JBS. Temer deverá responder às perguntas que serão formuladas pela Polícia Federal (PF).
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o presidente Michel Temer (PMDB) preste depoimento por escrito no inquérito decorrente da delação da JBS. Temer deverá responder às perguntas que serão formuladas pela Polícia Federal (PF).
Ao autorizar a PF a tomar o depoimento do presidente, Fachin afirma que Temer pode responder às questões por escrito "em razão da excepcionalidade de investigação em face do presidente da República, lembrando-se que o próprio Ministério Público Federal (MPF) não se opôs ao procedimento".
O presidente terá 24 horas para responder às perguntas formuladas pela autoridade policial, a contar do prazo de entrega das questões.
Fachin dividiu em dois o inquérito que investiga o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
Fachin vai continuar relator da investigação que envolve Temer e o deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), filmado pela Polícia Federal recebendo mala com R$ 500 mil entregue por um delator da JBS.
Na semana passada, a defesa de Temer pediu para que um eventual interrogatório fosse feito por escrito. Para o procurador-geral, o presidente fez uma "confissão" sobre ter participado de uma conversa na qual foram tratados possíveis crimes de corrupção de agentes públicos e pede para tomar o depoimento do presidente.
A investigação que atinge Temer e Rocha Loures abrange também Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro, doleiro e operador do PMDB.
Ela foi presa na Operação Patmos. Com isso, Fachin cita o CPP (Código de Processo Penal) e afirma que a investigação deve ser encerrada em 10 dias.
"Todas essas circunstâncias determinam, portanto, o retorno imediato dos autos à autoridade policial para que, no prazo de lei, conclua suas investigações", escreveu o magistrado.
A investigação sobre Aécio e sua irmã, Andrea Neves, será sorteada e irá para outro relator.
Para a Lava Jato, não é possível separar as condutas de Temer e de Rocha Loures na investigação. A Procuradoria-Geral da República busca denunciar o presidente Michel Temer ao STF com base na mala de dinheiro entregue pela JBS a Rocha Loures.
Loures é suplente de Osmar Serraglio (PMDB-PR), que deixou o Ministério da Justiça no domingo.
Com o retorno de Serraglio à Câmara dos Deputados, Rocha Loures deve perder foro no Supremo. No entanto, por estar atrelado a Temer na investigação, ele continuará no inquérito que tramita no STF.
Fachin determinou ainda que outro inquérito, que apura as condutas do procurador Ângelo Villela na Operação Patmos, seja enviado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), uma vez que ele não tem foro privilegiado na Suprema Corte.

'Pedidos de vista não costumam ser alongados no TSE', diz Gilmar Mendes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, sinalizou, ontem, que um eventual pedido de vista (mais prazo para analisar o processo) durante o julgamento da ação que pode levar à cassação do mandato do presidente Michel Temer (PMDB) não deve ser alongado.
Segundo o ministro, essa não é a prática no tribunal. "Os pedidos de vista no TSE não são alongados, em geral isso não acontece", disse. Ele, no entanto, voltou a defender que um pedido de vista é normal em casos como esse. "É uma matéria de fato controvertida, têm muitos incidentes processuais, não sei se vai haver ou se não vai haver pedido de vista, mas, se houver, não é por nenhuma má-fé", avaliou.
O ministro também afirmou que não cabe à Corte Eleitoral resolver os problemas políticos do País. O presidente do TSE disse ainda que está havendo muita expectativa em relação ao julgamento, mas que os ministros do TSE estão "tranquilos" para conduzir o caso com serenidade.

STF nega pedido de extensão de habeas corpus de Dirceu para Duque

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, ontem, o pedido do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque de extensão do habeas corpus concedido ao ex-ministro José Dirceu (PT). Com a decisão, Duque continuará preso em Curitiba.
A defesa de Duque alegava que os fundamentos para a prisão preventiva dele e de José Dirceu, solto no início de maio, foram os mesmos. Ambos tiveram decretos de prisão na ação penal em que foram condenados pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A diferença é que Dirceu tinha duas ordens de prisão preventiva, enquanto Renato Duque tem quatro.
Para os ministros, porém, os casos não são idênticos e, por isso, não poderia haver a extensão de benefício. A turma também negou o pedido dos empresários Flávio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira, que também haviam pedido para ter direito à liberdade após o habeas corpus.
A defesa alegava que o Código de Processo Penal prevê extensão de decisões a corréus cuja situação concreta e processual seja idêntica àquele que conquistou o habeas corpus antes.