Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.
Senado pode votar hoje o segundo turno da PEC do Foro Privilegiado
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função (PEC 10/2013), conhecido como foro privilegiado, deve ser votada em segundo turno pelo plenário do Senado a partir de hoje. Integram ainda a pauta seis Medidas Provisórias (MPs), entre elas a MP 764/2016 (PLV 6/2017), que autoriza a cobrança de preços diferentes para compras em dinheiro ou cartão de crédito.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
Acesso ilimitado aos conteúdos do site
Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função (PEC 10/2013), conhecido como foro privilegiado, deve ser votada em segundo turno pelo plenário do Senado a partir de hoje. Integram ainda a pauta seis Medidas Provisórias (MPs), entre elas a MP 764/2016 (PLV 6/2017), que autoriza a cobrança de preços diferentes para compras em dinheiro ou cartão de crédito.
Como todas as MPs estão com prazo de tramitação vencido, enquanto não forem votadas, a pauta ficará trancada para deliberação de projetos de lei. Propostas de emenda constitucional estão entre o conjunto restrito de matérias que não se sujeitam à regra de sobrestamento da pauta em decorrência de medidas provisórias vencidas.
A PEC 10/2013, do senador Alvaro Dias (PV-PR), também chamada de PEC do Foro Privilegiado, foi aprovada em primeiro turno no final de abril.